Enviada em: 13/03/2019

As metrópoles brasileiras e a mobilidade urbana       A mobilidade urbana é um grande desafio na atualidade para arquitetura das principais cidades do Brasil. Nessa conjuntura, tem-se que os principais problemas são: acesso dos usuários, capacidade, segurança, deslocamento, qualidade de vida e sustentabilidade do sistema. Outrossim, outra barreira é o privilégio aos transportes individuais do que coletivo.       Nesse contexto, a Lei nº 12.587, de 2012, instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. No entanto, de acordo com o Mobilize.org, o levantamento do Ministério das Cidades (2018) mostrou que menos de 6% das cidades brasileiras têm plano de mobilidade. Nesse contexto, passados seis anos da lei supracitada, que determinou aos municípios com mais de 20 mil habitantes elaborarem o plano, porém, 195 informaram ter concluído o documento. É lamentável a situação do país em relação à mobilidade urbana, decorrência de emissões de poluentes e ineficiência do uso do espaço no transporte.     Além disso, outras dificuldades enfrentadas pela mobilidade urbana compreendem os custos, transportes não acessíveis e tarifas, ou seja, o desafio principal é adequar as cidades ao crescimento populacional. Desse modo, nota-se que há pouca colaboração e cooperação entre governos estaduais e municipais, entre municípios e a União para solução desses obstáculos. Sabe-se que, o direito à mobilidade urbana eficiente é assegurado pelo Artigo 144, parágrafo 10 da Constituição Federal.       Nesse sentido, a fim de garantir o direito, é necessário desconcentrar as oportunidades de emprego das grandes metrópoles, realizar parcerias entre municípios e estados, com objetivo de deslocamento eficiente de casa–trabalho, arborização no entorno dos domicílios, iluminação pública, saneamento e coleta adequada de lixo. Complementarmente, segundo o Caderno de Mobilidade Urbana Globo, recomendam-se melhorar as calçadas, ampliar as ciclovias, desenvolver hidrovias para aproveitar os rios como meio de transporte, controlar o impacto de novas construções na cidade, optar por combustíveis menos poluentes, planejar bairros auto-suficientes, implantar pedágio urbano, mudar os horários de entrada e saída do trabalho, melhorar a logística para reduzir a quantidade de caminhões e criar corredores que integrem diferentes tipos de meio de transporte. Portanto, cabe ao Governo Federal, mediante o Ministério das Cidades, por meio de políticas públicas e Estatuto da Cidade combater as desigualdades sociais, transformarem as cidades em espaços mais humanizados e ampliar o acesso da população a moradia, saneamento e transporte.