Enviada em: 12/05/2019

A partir da década de 70, o governo brasileiro optou pela priorização do modal rodoviário, essa decisão causou diversos impactos negativos, como, por exemplo, o excesso de automóveis nas cidades, diminuindo expressivamente a capacidade de locomoção urbana. De modo que, gerou uma crescente crise na mobilidade urbana brasileira, tanto que, isso se tornou um dos principais problemas sociais do Brasil. Assim, torna-se necessário a discussão sobre os impactos econômicos positivos no uso do automóvel e o conflito com os direitos de movimentação da população.       Antes de tudo, nota-se a importância dos veículos, principalmente o carro, para a economia brasileira. De acordo com um relatório do Ministério da Economia, o automóvel corresponde a 22% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, isso inclui desde a fabricação até os serviços inerentes ao mesmo. Então, torna-se claro a importância do veículo na economia brasileira e da necessidade de conciliar a solução dos problemas sociais causados pelo trânsito com os aspectos econômicos positivos do setor automobilístico. Outro ponto relevante, nessa temática, é os impactos negativos causados pelo trânsito brasileiro, principalmente no que diz respeito ao direito de locomoção da população. Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 13°, todos os cidadãos têm o direito de circular livremente dentro de um Estado. Dessa forma, a indiferença do Poder Público em relação à crise de mobilidade urbana, cria uma situação onde os direitos humanos são desrespeitados porque a população não consegue exercer o seu direito de ir e vir.       Portanto, infere-se que imprescindível a mitigação da crise na mobilidade urbana brasileira minimizando os impactos econômicos negativos. Para que isso ocorra, o Estado, por meio do Ministério da Integração Nacional deve priorizar o investimento no transporte coletivo. Essa medida pode ser viabilizada pela taxação de combustíveis, mas deixando isento o diesel, utilizado pelos setores de transporte de carga e passageiros. Assim, com essa medida, será possível desestimular o uso excessivo de veículos individuais e seus respectivos impactos sociais negativos. De maneira que, ao ser adotada, criar-se-á um ambiente onde os direitos da população serão respeitados minimizando os impactos econômicos negativos.