Enviada em: 17/05/2019

O artigo 6º da Constituição Federal (CF) garante o transporte como um direito do cidadão, e dever do Estado. Porém, desde 2018 76% da população brasileira vivem em áreas urbanas, IBGE; além de uma frota de carros de 53 milhões, DENATRAN e IBGE. Diante desse cenário torna-se ainda maior o desafio, de não só garantir o direito ao transporte, como também a uma mobilidade urbana: prática, fluída, de qualidade e sustentável. Assim, urge uma análise dos impactos sociais e econômicos, bem como de possíveis caminhos e soluções para a mobilidade urbana no Brasil.     Cidade justa. Para o filósofo grego Aristóteles a cidade (polis) justa/ideal seria àquela que garantisse a população e aos cidadãos uma vida digna, justa e de qualidade, contudo, não é o que se constata nas cidades brasileira – especialmente quando se trata de mobilidade urbana. Pois a sociedade brasileira tem uma perda anual de 267 bilhões de reais, Quanta Consultoria, devido aos congestionamentos diários, mas ainda uma perda media anual para cada cidadão de dois meses – simplesmente parado nos engarrafamentos das grandes cidades. Também, essa perda financeira e de tempo tem um impacto psico-social direto na vida da sociedade, além do insalubre desgaste físico e mental por causa da má qualidade da mobilidade urbana brasileira, bem como queda da sua produtividade e qualidade de vida.    Diante disso, a busca de novos caminhos e soluções é extremamente essencial. E para o arquiteto e urbanista Jaime Lerner idealizador do BRT (veiculo leve sobre rodas) nos anos 1970 em Santa Catarina – projeto esse que depois foi também implementado por países europeus, Colômbia e Coréia do Sul. Para Jaime falar de mobilidade urbana de qualidade, passa necessariamente por dois pontos: primeiro investimentos em transporte de massa (metrô, VRT, BRT, trens etc.); e segundo integração desses entre si e com os outros modais (ciclovias). Pois, somente com isso será possível expandir o conceito de transporte para mobilidade urbana de qualidade, além de tornar a cidade mais justa para a sociedade.     Então, cabe ao Governo Federal pressionar as cidades e estados para a entrega e concretização do plano de mobilidade urbana, estipulado para 2003, mas que até 2018 apenas 6% das cidades o realizaram, Ministério das Cidades. Como também, o Governo por meio de parceria publica-privada investir junto às cidades em transporte de massa integrado, além de desestimular por meio de medidas fiscais o uso de carros – a fim de garantir um direito constitucional, uma cidade justa e uma mobilidade urbana de qualidade no Brasil.