Enviada em: 21/07/2019

Após a Revolução Industrial, com o avanço do capitalismo, a necessidade de intensa locomoção dos indivíduos nas cidades intensificou-se bem como seus efeitos. Diante disso, nota-se, que a situação precária da mobilidade urbana no Brasil, uma vez que a má gestão pública aliada à carência e adaptação para garantir a acessibilidade aos meios de transporte, inviabiliza que o cidadão goze de seus direitos básicos.     Pode-se perceber que a dificuldade na mobilidade urbana no Brasil se deve à insuficiência dos projetos governamentais existentes. A Política Nacional de Mobilidade Urbana, é um instrumento urbano no qual o governo federal, em teoria, se responsabilizaria por promover integração entre os diferentes modos e transporte e da melhoria na mobilidade entre pessoas. No entanto, é obrigação dos municípios colocar o plano em prática, procedimento que segue sendo mal executado, haja vista a situação caótica do trânsito nas grandes cidades, nas quais não é incomum que passageiros passem horas em trânsitos quilométricos. Segundo o Ministério das Cidades, apenas 6% das cidades possuem planejamento de mobilidade urbana, dentre as quais a cidade de São Paulo, na qual foi registrado o maior congestionamento do país, não faz parte.     Além disso, a pouca quantidade de meios de transporte adaptados para garantir a acessibilidade à deficientes físicos culmina na exclusão social desses indivíduos, ao impossibilitar que exerçam seu direito de ir e vir. Segundo o Índice Brasileiro de Geografia e Pesquisa, apenas 20% dos ônibus possui adaptação para comportar passageiros cadeirantes, dentre os quais apenas 5% está em pleno funcionamento.     Com isso, é necessário que o poder Executivo junto ao Ministério das Cidades aplique a verbas destinadas ao transporte nas cidades bem como invista em projetos de mobilidade urbana nas cidades, para garantir a reestruturação e adaptação das vias de locomoção. Cabe à sociedade ficar atenta ao que é seu por direito, reivindicando perante as autoridades responsáveis o aumento dos ônibus adaptados às necessidades dos deficientes físicos bem como seu efetivo funcionamento, fazendo caber o que está escrito na Constituição.