Enviada em: 24/07/2019

As Manifestações dos 20 centavos, em 2013, reivindicavam o contraditório ato do Estado em virtude do aumento das tarifas sem, contudo, posterior aperfeiçoamento das vias e transportes públicos. De modo análogo, infere - se que esse imbróglio, na ótica da Mobilidade Urbana, ainda está intrinsecamente enraizada na Sociedade. Isso decorre, dentre outros fatores, graças à ineficácia de planejamento urbano e a falta de acessibilidade aos deficientes.       Mormente, cabe frisar o lapso no que tange à estruturação de planos ao meio urbano, o que concebe um ambiente complacente ao desequilíbrio da oferta e demanda. Por conseguinte, torna - se notória a superlotação, sobretudo nos transportes públicos, cujas frotas aumentaram exponencialmente, nos últimos anos, isento, no entanto, de proporcional crescimento de rodovias, por exemplo. Nesse contexto, aliada às precárias condições de serviços, tem - se a preferência aos transportes privados, o que eleva os congestionamentos e o tempo gasto nestes.         Diante desse cenário, vale ressaltar a precarização da acessibilidade aos deficientes, caracterizada por ser um dos entraves para a mobilidade no país. O Estado Brasileiro, em sua Constituição Federal de 1988, artigo 5°, garante à todos o direito de ir e vir. Entretanto, a carência da democratização dos deficientes no quesito acesso aos transportes de qualidade, fere esse direito constitucional. É evidente a falta de rampas e plataformas elevatórias, as quais geram novos desafios para a Nação, haja vista a importância do Governo cumprir seu papel, presente na Carta Magna, ao desenvolver políticas públicas de modo a gerar melhores qualidades de vida.        Dessa forma, é iniludível a necessidade do Ministério de Desenvolvimento Regional promover melhorias nos transportes públicos, a priori, através de assistências técnica e financeira, contribuindo para a qualidade nesse serviço. Ademais, cabe ao Governo gerar uma adequação dos transportes aos deficientes, criando plataformas para cadeirantes, por exemplo, com o fito de não haver mais manifestações como as dos 30 centavos e assegurar o direito de ir e vir à todos os cidadãos.