Enviada em: 17/05/2019

A constituição federal de 1988 positivou em seu artigo sétimo, inciso XXX, a proibição das diferenças salariais por motivos de cor, sexo ou idade. Atualmente, entretanto, observamos uma realidade na qual a igualdade formal, princípio fundamental da constituição, não é respeitada, principalmente no mercado de trabalho, no qual mulheres sofrem com o não respeito à lei supracitada, além do machismo e outros tipos de discriminação. Tornam-se, assim, necessárias medidas interventivas.     Diante desse cenário, é importante apontar a evolução histórica dos direitos femininos. O movimento sufragista, a título de exemplo, orquestrado no inicio do seculo XX, foi uma importante evolução nos direitos da mulher, ao conquistar, através de Vargas, o direito ao voto. Os movimentos feministas, então, há bastante tempo tentam quebrar com o machismo estrutural da sociedade brasileira por meio de lutas e conquistas. Hoje em dia, todavia, essa realidade ainda persiste na medida em que muitos setores da sociedade ainda resistam a entrada da mulher no mercado de trabalho, sem contar o preconceito dentro dele.      Ademais, o mercado de trabalho é apenas um reflexo dessa sociedade. O preconceito, por exemplo, implica muitas vezes na infração da lei supracitada (artigo sétimo da C.F.), na qual homens em várias empresas ganham salários superiores aos das mulheres, exercendo o mesmo cargo. Além disso, na própria entrevista de emprego, muitas vezes pergunta-se sobre a maternidade, que, tanto por licença gravidez quanto por exercício da função de mãe, é visto como empecilho e ônus, sendo algo biológico.     Diante disso, tornam-se necessárias medidas interventivas. Cabe as governos municipais, em parceria com a delegacia da mulher, criar sistemas de denuncias anônimas contra episódios de machismo no trabalho, seja por diferenças ilegais de salário, como discriminação. Empresas denunciadas, assim, seriam multadas, se condenadas, visando uma demanda interna pelo respeito, e tentando garantir a igualdade e o fim do machismo. Destarte, faremos do mercado um lugar mais igual.