Enviada em: 18/07/2019

A consolidação das Leis do Trabalho determina equiparação/isonomia salarial: “salário igual, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade para todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador”. No entanto, essa não é uma realidade para as trabalhadoras brasileiras, já que a disparidade salarial e outras formas de discriminação ainda são uma realidade.     Em primeira análise, é importante ressaltar que a elaboração da Constituição Federal, há 30 anos, foi baseada no sonho de bem-estar social para todos os indivíduos, incluindo as mulheres. No entanto, é notório que o Poder Público não cumpre seu papel enquanto agente fornecedor de direitos mínimos, uma vez que o número de disparidade salarial entre mulheres e homens no mercado de trabalho só aumenta. Dessa maneira, percebe-se que essa inaceitável questão de vulnerabilidade social configura, não só um irrespeito colossal, mas também uma desvalorização comunal do público feminino. Logo, deve ser modificada em todo território nacional.     Ademais, os abusos morais no ambiente de trabalho são muito frequentes. Segundo a UOL (empresa brasileira fornecedoras de conteúdos na internet), 52% das mulheres já sofreram assédio em seus empregos. Tal fato acontece mediante a chantagens e intimidações de homens que aproveitam da sua condição superior hierárquica. Além de ser um fator extremamente prejudicial ao rendimento nos afazeres no expediente, também pode acarretar para transtornos psicológicos, já que há a a convivência diariamente com o abusador. De acordo com isso, ainda há a falta de denúncias que, na maioria dos casos, não são feitas por que muitas mulheres são ameaçadas e têm medo de serem demitidas.    Portanto, fica evidente a necessidade de uma tomada de medidas que mudem o quadro atual. Para que seja extinto o problema da diferença de salário entre os indivíduos, faz-se necessário que o Ministério Público do Trabalho - grande responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação-, venha a tornar multas por desrespeito à isonomia salarial mais pesadas, por meio de fiscalizações mensais nas grandes e pequenas empresas. Outrossim, o Ministério dos Direitos Humanos deve fazer campanhas midiáticas, informando sobre os direitos trabalhistas da mulher, de modo a incentivar a denúncia de desrespeitos. Somente assim será possível consolidar os princípios das Leis do Trabalho.