Enviada em: 23/07/2019

A  luta feminina por igualdade de direitos começou ainda no século XIX, assim como se deu a sua entrada no mercado de trabalho, tendo como fomentadores a primeira revolução industrial. Mais de um centenário depois, muitas conquistas foram alcançadas, porém, são muitos os obstáculos para uma isonomia real para as trabalhadoras. E o Brasil não é exceção: figuram graves entraves sobre o tema no país, mas que podem ser mitigados com assistência e punições devidas.    Em primeira análise, destaca-se a evolução legal de igualdade feminina no mercado de trabalho. Por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Carta Magna brasileira , de 1988, determinam que o empregador deve pagar o mesmo salário para uma mesma função, independentemente do sexo. Além disso o direito à licença maternidade e a acensão delas em profissões antes ocupadas majoritariamente por homens são exemplos de vitórias que contribuem para uma sociedade mais igualitária.   Todavia, assim como o decreto imperial que proibia a discriminação contra as mulheres no ambiente acadêmico não impediu que Rita Lobato, a primeira a completar o ensino superior no Brasil, fosse alvo de preconceito, determinações legais não são suficientes para o estabelecimento da isonomia real. Assédio, salários menores, dificuldade de promoção, demissão após licença maternidade, estão entre os desafios encontrados na realidade das brasileiras no mercado de trabalho, e configuram-se  severos descumprimentos constitucionais. Esses problemas, por sua vez,  persistem por causa da impunidade de empresas - que acarretam, também, o medo de denunciar e entrar para a lista de 13 milhões de desempregados no país (dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).    Portanto, para que a participação da mulher no mercado aumente com qualidade, o Governo, em parceria com as empresas, deve promover o cumprimento da lei, por meio do estabelecimento de repartições de denuncia e investigação nos locais de trabalho- para que essas questões sejam averiguadas com mais rapidez. Ademais, nesses espaços, assistentes sociais devem ser contratados para promover maior amparo para a mulher. Dessa forma, será concretizada, como afirmou o ativista francês Vitor Hugo, a primeira igualdade, que é a justiça, no Brasil.