Enviada em: 11/04/2017

De acordo com a Lei nº 10.216, no artigo 3, é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com , com a devida participação da sociedade. Entretanto,isso não significa necessariamente que esses direitos serão postos em prática. Esse fato, acaba corroborando com a omissão do governo e com a descriminação pelo desconhecimento sobre esse assunto por parte da sociedade.                     É indubitável, que a omissão do Estado, por meio da ineficácia de leis, fragiliza a proteção destes. Apesar da Lei Paulo Delgado, estar em vigor há 16 anos, a oferta de tratamento adequado ainda é um desafio. Pessoas que procuram ajuda profissional pelo SUS, acabam não fazendo o tratamento, ou por conta da falta de medicamentos psiquiátricos,ou então, são obrigadas a interrompe-lo pela falta de remédios nas unidades básicas de saúde, agravando problemas que poderiam ser facilmente tratáveis.          Outrossim, descata-se a descriminação dos doentes, pela falta de debates sobre as doenças mentais, gerando até jocosidade sobre esse tema. A escassez de conhecimento sobre as várias doenças mentais e sua magnitude dificulta a compreenção por parte do corpo social, acarretando em uma carência assistêncial para quem sofre com estas. A deficiência de buscas por informações sobre esse assunto, causa um descaso tanto por parte da família, quanto da sociedade, logo, todos se tornam vitímas da própria igorância gerada pela banalização de tais distúrbios mentais.                Entende-se, portanto, que à precaria eficacia de leis, e o descaso da sociedade, colabora com a omisão e a descriminação. Uma medida que possa ser implantada é o Governo em parceria com iniciativas privadas, criem núcleos de atendimentos em cada município, prestando assistência tanto médica, quanto informativa à populações locais, minimizando custos e potencializando os serviços oferecidos. Outra medida é a mídia, como veiculo informativo, promova uma concientização por meio de campanhas educacionais, atingindo  a sociedade em diferentes  esferas.