Enviada em: 08/03/2019

Jus freiriano    A importância ideológica de Paulo Freire — um dos maiores expoentes da educação brasileira — transcende o ramo pedagógico e engloba valores essenciais à legitimação da vida. Para o pensador, é de fundamental importância a cooperação entre os diversos indivíduos de uma sociedade para impedir a marginalização de determinado setor. Obstante à visão de Freire, a persistência do emblemático contexto de fome e pobreza, no cenário brasileiro, desencadeia uma problemática que fere a democracia e expõe a fragilidade de políticas públicas de cunho profilático.      Sob um ponto de vista cultural, é válido frisar que as mazelas da pobreza podem ser vistas como um quadro quase intrínseco ao desenvolver da história brasileira. Isso se exemplifica, principalmente, pela árdua presença de rebeliões e conflitos de combate ao enigma no decorrer dos séculos, como a Revolta do Vintém — que deixou como o seu maior legado a necessidade da criação e preservação de medidas públicas, que minimizem tamanha defasagem social. No entanto, antagônico ao prezado pelo movimento do Segundo Reinado, tamanha miséria de uma nação persiste para uma minoria na atualidade e põe em xeque o principal ditame que constitui uma democracia: o direito à vida.      No plano social, cabe ressaltar que a vitrine da pobreza e da fome, na qual uma parcela significativa de brasileiros estão inseridos, caminha em uma variável decrescente. À vista disso, um fator importante para a amenização da escassez econômica, nas camadas menos favorecidas, é a perpetuação de mecanismos governamentais recentes — com destaque ao Bolsa Família e ao Fome Zero — que intensificaram investimentos, a fim de banir a luta por mantimento entre os carentes. Em contrapartida, é ocular que a má administração de tais programas culmina para a contínua insuficiência aquisitiva para um grupo de brasileiros — o que torna indispensável inquerir a resistência e propor mudanças.  Em razão da insistência do cenário da pobreza, em consonância aos resquícios da fome, faz-se imprescindível a construção de condutas que visem promover alterações nesse cenário e cumprir premissas constitucionais, visto que a própria Carta Magna brasileira garante ao povo a inclusão social. Dessa forma, compete ao Governo Federal intensificar os estudos, no que tange ao fortalecimento dos programas federais já existentes,por meio da ação de economistas, que planejem e assegurem aos necessitados a diminuição da exclusão social e suas consequências, a curto prazo. Ademais, é de suma importância, por parte do Ministério Público, apurar e acompanhar determinados investimentos, de modo a manter a transparência econômica. Por conseguinte, sob a aplicação de tais medidas, seria visível uma esfera social mais democrática e construir-se-ia um meio que faria jus à Freire.