Enviada em: 23/07/2018

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, assegura a inviolabilidade da dignidade humana. Contudo, ao observar a persistência do racismo no Brasil, denota-se que há uma parcela que não usufrui desse direito internacional. Com efeito, a problemática permanece intrínseca no país, seja por raízes históricas, seja por passividade estatal.       Convém ressaltar, a princípio, que as raízes históricas são precursoras da intolerância racial na era contemporânea. Durante o período colonial, a população africana se instalou no Brasil com o intuito de atender aos interesses mercantis da metrópole lusa, que por sua vez, inferiorizou a dignidade desses povos. Atualmente, o descaso com a cultura afro-brasileira perpetua na sociedade verde-amarela mesmo após a Abolição da Escravidão de 1888, devido a dificuldade do sistema de ensino público em romper ideologias provindas das colônias portuguesas. Nesse sentido, esse retrocesso permanece como resultado da ausência de projetos onde a ética e o conhecimento deveriam ser trabalhados, para assim, romper as raízes.       Entretanto, a passividade estatal também acentua o problema. Apesar de superar muitos países desenvolvidos no que concerne a carga tributária, o retorno em forma de ampliação da comunidade judicial é precário. Conforme Aristóteles, a base de tudo é a justiça; depreende-se, portanto, que o preconceito irá persistir enquanto o governo não oferecer suporte aos casos de racismo, os quais acabam em tramitação ou mal resolvidos.       Impende, portanto, que os Direitos Humanos sejam efetivados. Faz-se necessário que o Ministério da Educação utilize as aulas de história do Brasil em escolas como um meio de romper as raízes, por intermédio de palestras que ressaltem o valor da cultura africana e como ela está inserida na nação atualmente. No que tange a questão jurídica, o Poder Legislativo deve definir uma alíquota anual obrigatória, autóctone dos impostos arrecadados naquele exercício, para contratar mais profissionais para o juizado e agilizar os processos, com o fito de romper a inércia racial.