Enviada em: 07/06/2019

Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 1988, a Constituição brasileira vigente define, em seu artigo 3°, como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a promoção do bem de todos. No entanto, situação desumana em que os moradores de rua se encontram configura-se como um obstáculo para a efetiva construção dessa realidade. Nesse contexto, torna-se evidente que a invisibilidade dessas pessoas assim como a falha das políticas públicas vigentes favorecem tal cenário negligente em nossa sociedade.       Em primeira análise, percebe-se a invisibilidade desses indivíduos perante a sociedade. Nessa conjuntura, a falta de informação e de compreensão sobre as características e dinâmicas das vidas de pessoas em situação de rua faz com que elas tenham seus diretos mais básicos, como respeito e dignidade, negados. Dessa maneira, ao não enfrentar esse problema, o governo está cometendo uma "violência simbólica" - termo usado pelo filósofo Pierre Bourdieu para designar o comportamento coletivo que segue padrões do pensamento dominante e torna situações terríveis, como o abandono da população que vive nas ruas, em algo banal e aceitável.       Ademais, em virtude das falhas políticas do sistema brasileiro, o problema não é resolvido. Sabe-se que existem inúmeros imóveis em bom estado nas grandes cidades que não cumprem sua função social e, em contrapartida, milhares de pessoas que não possuem moradia. Nessa circunstância, apesar da Constituição prever a compra desses imóveis pelo governo para posteriormente serem usados para um bem social - moradia para pessoas carentes por exemplo - não é o que ocorre na realidade. Desse modo, é contraditório que haja pessoas desabrigadas, visto que existem diversos locais desocupados e que servem como moradia para esses indivíduos.       Portanto, a fim de garantir os direitos dos moradores de rua, é necessário que a Secretaria Especial de Direitos Humanos, por meio de campanhas midiáticas através de redes sociais e canais de televisão - grandes difusores de informações atualmente -, divulguem os direitos que esses indivíduos possuem para combater a invisibilidade social que os mesmos foram submetidos. Além disso, é necessário que o legislativo se comprometa em realmente aplicar as leis existentes, comprando imóveis que não estão sendo utilizados e distribuindo-os para essa população. A partir da implantação dessas medidas, o Brasil poderá conferir, de maneira eficaz, o proposto pela Constituição.