Enviada em: 10/06/2019

Minoria pode ser definido como aquele grupo social que não tem acesso aos direitos civis, políticos e sociais. Segundo o artigo cinco da Constituição, "os direitos são fundamentais, e todos os brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Portanto, essa minoria é cidadã perante o Estado. Atualmente, Dados do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) apontam que no Brasil, há 110 mil pessoas em situação de rua, e este número vem crescendo. Neste contexto, convém analisarmos o Direito Constitucional de dignidade e a invisibilidade social desses indivíduos.   Primeiramente, convém analisarmos a responsabilização acerca dessa população. As políticas sociais para as pessoas que estão em situação de rua foram garantidas em 2009 pelo Governo Federal que se responsabilizou por garantir moradia, educação, alimentação e segurança, além do encaminhamento dessas pessoas aos abrigos e assistências sociais. Atualmente, é obrigação do Estado conseguir este programa, mas observa-se uma certa negligencia dos governantes ao não direcionarem verbas para que isto ocorra de maneira eficiente. Em consequência disso, há um aumento de doenças mentais e psicológicas nessas pessoas pelo sofrimento causado nas ruas.    Ademais, nota-se, ainda, que a crise socioeconômica dos últimos quatro anos aumentou a taxa de desemprego. Desse modo, os indivíduos não têm como sobreviver, ou até se manter diante das necessidades. Efetivamente, o IPEA mostrou que a população de rua no Brasil aumentou cerca de 15% nos últimos cinco anos, e esse número vem crescendo devido os problemas financeiros que o país vem passando para reestabelecer. Por certo, esse grupo vulnerável sofre problemas com álcool e drogas, pois enxergam os vícios como um conforto as suas vidas. Portanto, essa situação de assistência social torna-se mais necessária para atender essa população.    Torna-se evidente, portando, que a situação da população de rua precisa ser resolvida. Em razão disso, cabe ao Ministério dos Direitos Humanos fazer campanhas midiaticas, para que seja abordado os direitos da população de rua, as diversas agressões sofridas por estes alvos, de modo que a população reflita e faça trabalhos e doações voluntárias, para que assim haja verba suficiente as assistências sociais. Ainda assim, cabe as ONG's oferecem apoio político, jurídico e social, de modo que ajude estas pessoas a se reinserir no mercado de trabalho e nas suas estruturas familiares, havendo assim condições de se manterem vivos e dignos dos seus direitos. Dessa forma, a população de rua no Brasil deixará de ser um problema, melhorando assim o aspecto social e economico do país.