Enviada em: 12/06/2019

A inoperância de inúmeras leis, sobretudo no que diz respeito aos direitos humanos, é algo recorrente no cotidiano, que pode-se observar um número alarmante da população em situação de rua, chegando ao ponto de calamidade pública. São diversos fatores que podem levar o indivíduo a esse estado, como dependências químicas, falta de oportunidades no mercado de trabalho e entraves com parentes. O desemprego está diretamente ligado ao nível de escolaridade dessas pessoas, tendo quase metade sem ter completado o 1º grau, de acordo com dados do Senado Federal, mostrando assim a ineficácia das gestões governamentais, posto que, no artigo 205 da Constituição Brasileira, cita a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, preparando-a para o mercado de trabalho.    Um dos principais fatores de inúmeras pessoas estarem em situação de rua, é a negligência governamental com a população e com à Constituição, posto que, de acordo com o artigo 23, inciso IX, é dever do Estado promover programas de construção de moradias. No que diz respeito à educação pública de horrenda qualidade ofertada, tendo como consequência uma parcela dos moradores de rua sem o 1º grau completo, é devido a péssima administração dos investimentos educacionais brasileiros. Apesar do Brasil investir mais na educação pública do que vários países Europeus, maior parte desse investimento é no ensino superior, causando uma discrepância na qualidade educacional entre o ensino básico público e o particular, tendo como reflexo o baixo percentual de pobres em universidades públicas, em contrapartida, um elevado número de estudantes economicamente mais favorecidos.    Entretanto, indivíduos com uma vida financeira estável estão sujeitos a ficarem em condições de rua. Vícios são os principais motivos, levando a pessoa gastar suas economias incansavelmente apenas para sanar sua obsessão. Mediante aos dados do Senado Federal, as razões da ida à rua causada por vícios é superior a pelo desemprego, tornando assim, além de um problema governamental, um problema individual também, sobretudo os vícios causados pelo mundo das drogas, como o crack e a cocaína, que causam altíssima dependência química no usuário.    É obrigação constitucional que o Estado busque solucionar os problemas da elevada taxa de moradores de rua, por intermédio de campanhas em parceria de construtoras para realização de obras de moradias públicas. É essencial a melhor administração dos investimentos em educação pública, sobretudo do ensino básico até a conclusão do ensino médio, para elevar a taxa de inserção de pobres e sem tetos em universidades, ofertando, além da vaga, bolsas de auxílio financeiro. A transformação de cotas raciais em cotas financeiras é extremamente necessária também, visto que a cor de uma pessoa não reflete em seu intelecto, sendo justificável a existência somente das cotas financeiras.