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Enviada em: 19/06/2019

A constituição federal brasileira de 1988 -norma da maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - garante a todos direitos iguais.No entanto, a crescente população em situação de rua no Brasil contradiz esse princípio. O que demonstra a negligência estatal, a qual contribue assiduamente para esse problema que também ultrapassa o viés social. Em primeiro lugar, é importante considerar o descumprimento por parte do governo da garantia de necessidades básicas como iguais oportunidades.À medida que devido a falta de oportunidade as pessoas ficam impossibilitadas de ter condições básicas para sobreviver; a rua torna-se um abrigo perfeito. E nesta, sob necessidade de conseguir dinheiro ou até mesmo comida, muitos são seduzidos a entrarem no mundo do crime, como alternativa para solucionar suas necessidades. constituindo assim um ciclo vicioso.  Ademais, a vulnerabilidade social em que se encontram os participantes desse ciclo vicioso constitui-se também de um problema econômico. Considerando que a população economicamente ativa- responsável por pagar os impostos e contribuir com a previdência- é quem ''sustenta'' o país, a crescente marginalização da sociedade brasileira contribui para problemas econômicos futuros, como a crise na previdência. visto que mais de 50% das pessoas que estão nas ruas são jovens entre 23 e 44 anos - em idade economicamente ativa. Isso demonstra a necessidade de medidas que mudem esse cenário. Destarte, nesse panorama torna-se evidente a urgência de medidas. É imprescindível que o ministério da educação em parceria com empresas desenvolvam cursos de capacitação para poder ofertar empregos e consequentemente impedir que essas pessoas recorram ao crime. Adicionalmente, visando democratizar as oportunidades e garantir a igualdade é importante a adoção de bolsas que auxiliem essas pessoas. Deste modo cumpriremos de fato o princípio de igualdade previsto na constituição federal.