Enviada em: 20/06/2019

De acordo com o filósofo contratualista John Locke todo ser humano nasce com direitos inalienáveis, como liberdade, igualdade e propriedade privada. No contexto atual, entretanto, tais garantias não se estendem aos moradores de rua, visto que sofrem com o preconceito e a negligência. Nesse sentido, convém analisar como a herança histórico cultural e o poder público afetam negativamente essa parcela dos brasileiros.     Em primeiro lugar, a herança histórico cultural apresenta-se como relevante na formação de uma sociedade preconceituosa. Isso acontece, pois após abolição da escravatura, em 1888, a ausência de medidas para inserção do negro no tecido social corroboraram para permanência e expansão da discriminação, que se alastram aos dias atuais. Dessa maneira, por conta dos negros representarem 67% da população em situação de rua no país, como apontado por dados divulgados pelo IBGE, os brasileiros não os vêem como realidade atual, de forma que prepondera a estruturação desigual e opressora da coletividade.     Em segundo, a inoperância estatal na implementação de políticas públicas inclusivas representa um impedimento para alteração efetiva dos dados alarmantes que contabilizam os moradores de rua. Isso é afirmado, uma vez que, de acordo com o Ipea - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada - o Brasil apresenta em torno de 100 mil pessoas nessa situação. Dessa forma, é inadmissível o uso da periferização social pelo Estado como meio de maquiar a realidade desses brasileiros, visto que contradiz os direitos inalienáveis propostos por Locke.       Fica evidente, portanto, que a população em situação de rua no Brasil sofre devido a sociedade e ao poder público. À vista disso, faz-se necessário que o Ministério da Cidadania crie programas de assistência voltados à capacitação e inclusão desses no mercado de trabalho e, consequentemente, no meio social, por meio de parceria com ONG`s, com realização de acompanhamentos periódicos, a fim de estender os direitos básicos assegurados pela Constituição Brasileira a toda a sociedade. Somente assim, os ideais de Locke começarão a ser concretizados.