Enviada em: 26/06/2019

Na visão do filósofo inglês John Locke, cabe ao Estado a proteção a todos os indivíduos, bem como a garantia à vida, à liberdade e à propriedade, que são direitos inalienáveis. Contudo, observa-se que a problemática vivida pela população em situação de rua, no Brasil, evidencia que tais prerrogativas não são respeitadas. Isso se deve à falta de atitude do governo e à crise econômica vivida pelo país, que demonstram a necessidade de mudanças.  Como primeira constatação, observa-se que a recorrência de casos de pessoas a viver sem-teto é fomentada pela incapacidade das esferas públicas de exercerem seu poder simbólico e a garantia dos direitos constitucionais. Esse fato decorre da histórica inabilidade estatal em promover medidas protetivas às vítimas da violência e da exclusão social, tais quais, a criação de canais de denúncia e de locais de acolhimento, o que diretamente contribui para a perpetuação da problemática. Nesse contexto, parafraseando Chico Xavier, a omissão de quem pode e não auxilia o povo é comparável a um crime que se pratica contra a comunidade inteira. Dessa maneira, a imprescindibilidade de superação desse dilema configura-se como um importante desafio político da pós-modernidade.  Vale ressaltar, ainda, as implicações advindas da crise econômica que possui estreita relação com o aumento do número de moradores de rua no país. O momento frágil que a economia brasileira perpassa, desde o auge da situação em 2015, acaba privando muitos indivíduos de conseguirem emprego, por exemplo, o que, por consequência, faz com que uma parcela vá morar nas ruas, de acordo com matéria publicada pela Folha de São de Paulo na última semana. Foi divulgado, também por essa matéria, que o número de pessoas desabrigadas, na cidade de São Paulo, adquiriu contornos preocupares ao atingir um crescimento de 66% no último biênio, com claras perspectivas de agravamento do quadro. Desse modo, a reversão desse paradigma demonstra-se imprescindível.  Infere-se, portanto, que a falta de atitude do governo, em paralelo à crise econômica, são condições diretas para a perpetuação da problemática. A fim de que haja a imprescindível superação desse panorama, faz-se necessário que o governo, por meio da assistência social das cidades, invista em projetos que visem dar acolhimento e amparo aos mendigos, na tentativa de encontrar uma solução eficaz tangente aos dramas encarados por esses cidadãos. Além disso, deve o Ministério da Educação, em parceria com as escolas, implementar núcleos de ensino direcionados à essa parcela da população, objetivando especializá-la para torná-la atrativa ao mercado de trabalho e, dessa maneira, reduzir o número de pessoas nas ruas. Agindo assim, a construção de uma sociedade com número mínimo de pessoas sem-teto será uma realidade empírica, não um ideal ou uma utopia.