Enviada em: 30/06/2019

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê a todos os cidadãos o direito à saúde, a educação e a moradia. No Brasil, entretanto, as pessoas em situação de rua impossibilita que essa parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Nesse aspecto, convém analisar as principais causas, consequências e possível medida para atenuar essa problemática.       Inicialmente, pode-se destacar a ineficácia das práticas sociais e a passividade do Governo em relação aos indivíduos que se encontram nesse estado como alguns dos principais motivadores dessa realidade. Segundo pesquisa do Data Folha, o Brasil é um dos países com maior quantidade de moradores de rua e, paradoxalmente, é também uma nação que apresenta um bom número de projetos sociais. Entende-se, com isso, o descaso na elaboração de projetos realmente efetivos para a alteração dos índices sociais baixos. Desse modo, é inaceitável que, em um país oficialmente democrático e possuinte de uma constituição denominada de cidadã, o Estado não seja capaz de garantir o direito à moradia para todo seu povo.       Além disso, o aumento do número de indivíduos nas ruas ocasiona a ascensão de outras taxas sociais negativas e, consequentemente, gera novos desafios para o Governo. Na biologia, a simbiose é uma relação harmônica em que um indivíduo beneficia o outro e vice-versa. De maneira análoga, com uma maior marginalização das pessoas, maiores serão os índices de criminalidade e mortalidade no país. Prova disso é a superlotação dos presídios brasileiros. Segundo manchete do portal de notícias G1, as prisões do Brasil possuem cerca de 3 vezes mais presidiários do que o limite suportado. É, portanto, inadmissível a ideia na qual, em um país signatário dos Direitos Humanos, esse tipo de situação ocorra e os órgãos responsáveis por manter esses direitos ajam com certa passividade.       Assim sendo, faz-se necessárias medidas capazes de amenizar esse impasse social. O Governo Federal deve elaborar projetos inclusivos inteligentes e efetivos, os quais ajudem diretamente a população que está marginalizada, não apenas por meio de verbas, mas também criando oportunidades de estudos e trabalhos, além de ampliar as propostas já existentes como o "minha casa minha vida", com a construção de mais imóveis por todo o país, para abrigar um maior número de pessoas. Espera-se, com isso, reduzir as taxas sociais negativas e a inclusão dos indivíduos em situação de rua, dando-lhes uma vida digna e promissora, como deveria ser em uma nação democrática e signatária dos Direitos Humanos.