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Enviada em: 02/07/2019
O cortiço, obra de Aluísio de Azevedo, representa com eficiência a realidade brasileira do século XIX, uma vez que retrata a habitação coletiva e a degradação social dos menos favorecidos. Analogamente, nota-se que esse cenário se repete hodiernamente com famílias em situação vulnerável ou condição de rua. A priori, de acordo com o 5° artigo da Constituição Brasileira, todo cidadão tem direito à moradia adequada. No entanto, dados do IBGE comprovam o inverso, visto que cerca de 11 milhões de pessoas vivem em favelas e habitações sociais precárias, devido à má distribuição de terras e desigualdade socioeconômica. Portanto, percebe-se que os direitos dos cidadãos são bem estruturados somente na teoria, pois na prática, grande parcela dos brasileiros vive às margens da sociedade. Sob esse viés, segundo a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, aproximadamente 43% da população brasileira não possui acesso ao saneamento básico, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e controle de pragas, ficando suscetível a doenças graves. Nesse contexto, a moradia de qualidade é restrita àqueles que possuem renda para adquiri-la. Assim, pessoas em condição de rua são consideradas invisíveis perante o corpo social. Por conseguinte, o indivíduo torna-se excluído socialmente e passa a ser visto como parte da paisagem, sem direitos humanos e dignidade. Destarte, constata-se que a realidade das habitações sociais e pessoas em situação de rua no Brasil é repugnante. Para tanto, faz-se necessário maciço investimento, por meio do Governo Federal conjunto às Parcerias Público Privadas, em políticas direcionadas às classes de menor poder aquisitivo e em condição de rua, ampliando o Minha Casa, Minha Vida, a fim de possibilitar a moradia como direito básico não só na teoria. Nessa conjuntura, ações práticas do governo são essenciais para tirar a população da invisibilidade social e mudar o cenário retratado por Aluísio de Azevedo.