Enviada em: 15/07/2019

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos da sociedade o direito à saúde, segurança, educação e ao bem-estar social. Entretanto, na hodiernidade, nota-se o descumprimento desse direito universal perante aos indivíduos em situação de rua no Brasil, devido à invisibilidade social- sustentada pela crise socioeconômica e o preconceito- além do descaso governamental. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover medidas preventivas ao problema social.    A priori, é imperioso destacar que, a crise socioeconômica aumenta a dimensão da problemática. Isso porque essa minoria não possui condições de sobrevivência diante das novas necessidades financeiras, visto que são fomentadas pelo aumento dos preços e a falta de trabalho. Dessa forma, segundo dados corroborados pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), há 110 mil pessoas em situação de rua no Brasil, o qual tem alcançado um aumento de 15% durante os últimos anos. Então, vale discutir a participação da crise socioeconômica na situação, que tem gerado a invisibilidade social do grupo em vulnerabilidade.   Nesse contexto, é imperativo pontuar que o problema social deriva ainda da baixa atuação governamental e a insuficiência na aplicação de políticas públicas. Sob tal ótica, o sociólogo Polonês Zygmunt Bauman criou o conceito de "Instituição Zumbi", no qual declara que algumas instituições deixaram de exercer sua função, incluindo o Estado. Por conseguinte, a inobservância governamental aumenta os casos de doenças mentais e sofrimentos psicológicos, além do uso de drogas  e álcool como válvula de escape.    Portanto, é mister que o Estado tome providências para a amenização do quadro atual. O Ministério dos Direitos Humanos deve investir em campanhas midiáticas, evidenciando a necessidade de respeito a esse grupo social, os quais devem ser tratados como parte da sociedade e o reconhecimento da igualdade e dignidade. Desse modo, será possível garantir os direitos que, de fato, são essenciais para todos os cidadãos, além de promover o apoio à ONGs e ao trabalho voluntário. Somente assim, será possível mudar o quadro atual e promover a igualdade social como proposto na Declaração Universal.