Enviada em: 15/07/2019

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos da sociedade o direito à saúde, segurança, educação e ao bem-estar social. Entretanto, na hodiernidade, nota-se o descumprimento desse direito universal com os indivíduos em situação de rua no Brasil, devido à invisibilidade social- sustentada pela crise socioeconômica e o preconceito- além do descaso governamental. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover medidas preventivas ao problema social.    A priori, é imperioso destacar que a crise socioeconômica aumenta a dimensão da problemática. Isso porque essa minoria não possui condições de sobrevivência diante das novas necessidades financeiras, visto que são fomentadas pelo aumento dos preços e a falta de trabalho. Dessa forma, segundo dados corroborados pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), há 110 mil pessoas em situação de rua no Brasil, tendo alcançado um aumento de 15% durante os últimos anos, principalmente nos centros urbanos. Então, vale discutir a participação da crise socioeconômica na situação, que tem gerado a invisibilidade social do grupo em vulnerabilidade.    Nesse contexto, é imperativo pontuar que o problema social deriva ainda da baixa atuação governamental e a insuficiência na aplicação de políticas públicas. Sob tal ótica, o sociólogo Polonês Zygmunt Bauman criou o conceito de "Instituição Zumbi", no qual declara que algumas instituições deixaram de exercer sua função, incluindo o Estado. Por conseguinte, a inobservância governamental aumenta os casos de doenças mentais e sofrimentos psicológicos, além do uso de drogas e álcool como válvula de escape.    Portanto, é mister que o Estado tome providências para a amenização do quadro atual. O Ministério dos Direitos Humanos deve investir em campanhas midiáticas, evidenciando a necessidade de respeito a esse grupo segregado, os quais devem ser tratados como  cidadãos e o reconhecimento da igualdade e dignidade. Desse modo, será possível garantir os direitos que, de fato, são essenciais para todos os cidadãos, além de promover o apoio a ONGs e ao trabalho voluntário. Somente assim, será possível mudar o quadro atual e promover a igualdade social como proposto na Declaração Universal.