Enviada em: 22/07/2019

De acordo com o artigo 23° da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, todo membro da família humana tem o direito à moradia e ao bem estar social. No entanto, passados quase 70 anos da assinatura desse importante compromisso mundial, o Brasil enfrenta desafios em assegurar esses direitos a todos os cidadãos. Nesse contexto, a população em situação de rua configura-se o reflexo dessa problemática. Logo, é imperativo discutir as razões, consequências e as possíveis soluções que minimizem essa questão social no país.         Convém ressaltar, mormente, que o surgimento da população em situação de rua é um dos reflexos da exclusão social histórica do país. Posto que, desde o início da República brasileira, em 1900, o governo começou uma reforma urbana que privilegiou os ricos e marginalizou os que tinham baixo poder aquisitivo. Esse fato potencializou o processo de favelização e a ocupação das ruas. Nota-se, diante disso, a falha do Estado em garantir políticas públicas que ofertem aos moradores de rua meios de ascensão social, uma vez que, segundo a máxima do sociólogo Durkheim, o homem é um produto da sociedade. Não há dúvidas, portanto, que a população em situação de rua é produto da segregação social histórica do Brasil.           Outrossim, não se pode negar que embora haja uma Política Nacional para a População em Situação de Rua, a PNPR, criada em 2009, observa-se a pouca eficiência desse decreto público em garantir os direitos básicos aos moradores de rua. Prova disso, amplamente noticiado nas mídias, foi a morte de dois moradores de rua em São Paulo que não resistiram a uma noite de intenso frio e de chuva sem abrigo. Isso demonstra que o Brasil não possui abrigo para essas pessoas, bem como não há projetos governamentais que ofertem condições para saírem dessa situação de rua.                Urge, portanto, que o direito à habitação e ao bem - estar social sejam assegurados, de fato, na prática. Sob essa ótica, é mister que o Ministério do Desenvolvimento Social, em parceria com ONGs ligadas a direitos humanos, promova programas habitacionais, como o "minha casa minha vida" do Governo Federal, mediante o envio de recursos da secretaria do tesouro nacional, que possibilitem de forma efetiva a contemplação de moradias de qualidade a todas as pessoas em situação de rua, além do apoio de setores privados no que tange ao preparo profissional desse grupo para enfrentar o mercado de trabalho. Nesse sentido, o intuito de tal medida é garantir o direito de uma lar a essa parcela da população e integrá - la plenamente na sociedade. Assim, com efeito, o país dará passos firmes na direção de fazer jus ao compromisso firmado em 10 de dezembro de 1948.