Enviada em: 17/07/2019

Promulgada em 1988, a Constituição Federal garante a todos os indivíduos, sem qualquer distinção, a igualdade de tratamento e o acesso aos seus direitos. Entretanto, nota-se que, na realidade, tal documento não se aplica a pessoas em situação de rua no Brasil, já que esse grupo tem os seus direitos à moradia e ao bem-estar constantemente negligenciados pelo Poder Público. Assim, faz-se fundamental a analisar a problemática, seja pela ausência de políticas habitacionais, seja pelo caráter segregador da sociedade tupiniquim.    Inicialmente, é válido reconhecer a falta de políticas públicas direcionadas à questão habitacional como uma das principais origens do problema. Acerca disso, é possível relacionar a realidade brasileira com a perspectiva do escritor Carlos Drummond de Andrade no seu  poema "No Meio do Caminho". Nessa obra, são repetidamente mencionadas pedras, classificadas como obstáculos frente ao desenvolvimento da sociedade. De maneira análoga, conclui-se que o descaso governamental também representa um grande empecilho para o progresso social, pois a deficiência das políticas habitacionais compromete o modo de vida das pessoas, ao levá-las à vulnerabilidade, e dá margem à exclusão no meio social. Desse modo, nota-se o papel negativo do Estado por não ofertar o acesso a moradias.    Além disso, a segregação promovida pela sociedade também pode ser apontada no estudo da problemática. De acordo com o sociólogo Émile Durkheim, a consciência coletiva é um conjunto de normas que exerce pressão sobre o indivíduo de maneira a influenciar seu comportamento. Nessa perspectiva, as pessoas que não seguem um padrão de comportamento são afastadas do convívio social e passam a morar em locais inapropriados para fugir da pressão imposta pela coletividade. Tal fato é observado a partir de estudo do Ministério do Desenvolvimento, no qual se afirma que 30% dos moradores de rua estão nessa condição devido a desavenças no núcleo familiar, que é um dos agentes da consciência coletiva. Dessa forma, é inegável a importância de ações para solucionar a questão.    Fica evidente, portanto, que são necessárias medidas para resolver o impasse da população em situação de rua no Brasil. Logo, é mister que o Poder Público, junto às ONGs, promova a regularização do ambiente habitacional de pessoas em vulnerabilidade, mediante programas governamentais que objetivem transferência dos indivíduos sem moradia para novos conjuntos residenciais. Outrossim, o Estado, como instituição garantidora do bem-estar dos grupos populacionais, deve conscientizar a sociedade acerca da necessidade da inclusão de cidadãos sem-teto no convívio social, por meio de campanhas publicitárias que tenham como finalidade a desconstrução de padrões comportamentais.