Enviada em: 21/07/2019

Na sociedade brasileira, se, por um lado, o artigo 6 da Constituição Federal de 1988 garante direito à moradia e dignidade da pessoa humana, por outro, cresce o número de pessoas em situação de rua. Tal cenário pernicioso para esses indivíduos revela o falho aparato protetivo e acolhedor oferecido pelo governo aos que mais necessitam. Nesse sentido, é importante discorrer acerca dos fatores que permitem o desenvolvimento do problema, visando à sua remediação.              Em primeira análise, cabe entender que a população em situação de rua é um dos reflexos mais intensos do processo de exclusão e de desigualdade social presentes no país. Esse ponto se justifica à medida que a ocupação do solo urbano está baseada na lógica capitalista de apropriação privada do espaço mediante o pagamento do valor da terra, politica vigente desde 1850 e denominada "Lei de Terras". Dessa forma, quem não dispõe de renda suficiente para conseguir uma habitação adequada utiliza as ruas da cidade como moradia e a mendigagem como meio de sobrevivência. Nota-se, pois, a óptica excludente do capitalismo marcando negativamente a vida dos indivíduos em sociedade.                Além disso, cabe pontuar a falta de compromisso do Estado com a assistência aos moradores de rua como causa marcante dessa situação. Isso porque, muitas vezes, são precários os investimentos voltados a politicas públicas que envolvam a população sem teto. Esse fato vai ao encontro da tônica do livro '' Quarto de Despejo: Diário de uma favelada'', de Carolina Maria de Jesus, que retrata a negligência da política brasileira para com as pessoas pobres, aumentando, portanto, a situação de miséria de inúmeros cidadãos. Fica clara, então, a inércia governamental no que tange à assistência e à garantia dos direitos básicos prejudicando de modo considerável várias famílias, afinal, de acordo com o intelectual austríaco Peter Drucker, é a má administração de um país que o torna propício ao surgimento de mazelas sociais.                    Urge, portanto, tomar medidas que visem melhorar as condições de vida desses atores sociais. Para isso, o Estado, como instituição de caráter socializador e abarcativo, deve construir, em larga escala, vilas que sirvam de abrigo e local de acolhimento as pessoas em situação de rua no Brasil, de modo que cada família receba um quarto e dividam áreas como cozinha e lavanderia, com a finalidade de diminuir o número de pessoas nessas condições, além de oferecer educação e garantir a manutenção da saúde através de oferecer vagas em colégios, cadastro no SUS e o oferecimento de empregos, a fim de garantir a esses indivíduos a reinserção social, indispensável para a manutenção da dignidade humana.