Enviada em: 30/07/2019

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à moradia e ao bem-estar social. No entanto esse direito não é efetuado na prática, posto que, hodiernamente, inúmeras pessoas encontram-se em situação de rua no Brasil. Nesse sentido, é evidente que a inação do Estado, nos eixos da educação e da geração de empregos, contribui para a ocorrência desse lamentável problema social.   A priori, é imperioso apontar a educação como fator principal no desenvolvimento de um país. Nos dias atuais, embora ocupando a nona colocação na economia mundial, o Brasil não possui uma educação pública tão eficiente, tendo em vista a baixa escolarização da população moradora de rua. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, em 2008, 48,4% dessa população não possui 1º grau completo e 15,1% nunca estudou. Desse modo, meios que possibilitem a entrada dessas pessoas em escolas devem existir.     Por conseguinte, um indivíduo com precária formação vê-se distante da possibilidade de adquirir emprego remunerado. De acordo com o filósofo inglês Thomas Hobbes, "O Estado é responsável por garantir o bem-estar da população". Sendo assim, observa-se a grande necessidade de as esferas governamentais criarem métodos eficazes de geração de empregos, pois uma pessoa que não possui renda não é capaz de adquirir um local para morar. Sendo assim, é substancial a alteração desse quadro.    Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esse dilema. Para tanto, urge que o Ministério da Educação (MEC) - setor do Estado responsável pela formação civil - crie instituições de ensino voltadas só para os indivíduos que vivem nas ruas, com professores especializados - mediante cursos que deverão ser ofertados pelo MEC - na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ademais, o Poder Público deve adotar medidas de incentivo à entrada de empresas e fábricas multinacionais no país, por meio de acordos diplomáticos, com o fito de aumentar a oferta de emprego.