Enviada em: 12/08/2019

A desigualdade social faz parte da construção das sociedades, no Brasil isso é evidenciado desde a formação da colônia, acentuando-se com a abolição da escravatura em 1888, no qual sem aparo nenhum os escravos são obrigados a viverem marginalizados, até mesmo nas ruas. Entretanto, o problema da existência de moradores de rua ainda é uma realidade brasileira, que é enfatizada pela falta de políticas públicas eficazes e corrobora para a exclusão social.       Convém ressaltar, a princípio, que a desigualdade socioeconômica é um fator, mas a existência da pobreza e a falta de auxílio é que preservam o quadro. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil tem mais de 100 mil pessoas que se enquadram no conceito da Política Nacional para a População em Situação de Rua e mais de 28 milhões no índice de pobreza. Embora exista um Ministério que ofereça certo aporte para esses indivíduos, esses números são bem expressivos, e remetem uma perspectiva comum em países subdesenvolvidos com políticas ineficazes e inconsistentes. Isso se dá pela falta de dados recentes sobre o panorama brasileiro, e sem essa base torna-se impossível a elaboração de propostas que atendam essa massa.       Não obstante, uma das maiores consequências desse cenário, é a exclusão social. O termo “Higienização social” tem origem em 1980, após o surgimento de organizações clandestinas nos países latino-americanos que praticavam crimes contra a população mais carente, incluindo moradores de rua, com a finalidade de extinguir esses grupos e apresentar a ideia de países mais ricos. Todavia, ainda que o conceito seja recente, as práticas acontecem desde o fim da escravidão, contribuindo para que milhares de pessoas até hoje tenham sido impedidas de exercer seus direitos. Ademais, essas ações têm apoio –dissimulado- dos grandes grupos econômicos, como políticos nos quais beneficiam-se pela farsa de uma boa administração, e de comerciantes nos quais alegam que a presenças desses indivíduos atrapalham seus negócios. Assim, alimentando o ódio na população e formando uma sociedade menos tolerante e mais segregacionista.       Em suma, faz-se imprescindível tomada de medidas atenuantes ao entrave abordado. Posto isso, concerne ao Ministério dos Direitos Humanos, a fiscalização e garantia dos direitos e de políticas públicas para pessoas em situação de rua, por meio de um novo levantamento de dados e estabelecimento de metas, tal projeto traçaria a situação atual do país e elaborariam políticas públicas realmente eficazes, objetivando solucionar os problemas mais comuns que levam até essa situação e oferecendo um aporte para a sobrevivência e melhoria da qualidade de vida desses. Assim, evitando que a sociedade os exclua e os reinserindo socialmente.