Enviada em: 22/08/2019

A Constituição de 1988, assim como tratados da ONU, dos quais o Brasil é signatário, estabelecem que a moradia é um direito social de todo brasileiro. Entretanto, a realidade do país está longe de ser ideal, pois, dados do IPEA, de 2015, indicam que há cerca de 100 mil pessoas em situação de rua. Isto não aponta somente para as graves falhas nas políticas públicas, mas também para a indiferença do restante da população em relação ao tema exposto. Por isso, ações governamentais são cabíveis.    Deve-se considerar, de início, a falta de investimento estatal em enfrentar os principais fatores responsáveis por levar uma pessoa a viver na rua. Por exemplo, pesquisas realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social indicam que as causas mais frequentes são: o abuso de álcool e de drogas, o desemprego e desavenças com familiares. Nesse contexto, seria necessário disponibilizar núcleos de apoio equipados para receber e auxiliar pessoas em situação de risco, com o objetivo de guiá-las por uma reinserção social eficaz. No entanto, as poucas instituições voltadas ao acolhimento desses indivíduos, como os albergues, estão subfinanciadas e infraestruturalmente despreparadas, o que acarreta ambientes e serviços de má qualidade, tal qual profissionais inexperientes. Consequentemente, moradores de rua optam por permanecer nela em detrimento dos abrigos, situação a qual os expõe a condições alimentares, de saúde e de segurança muito precárias.    É necessário destacar, ainda, um possível agravante do contexto em questão, que é a passividade do restante da população brasileira ao se deparar com moradores de rua. Pessoas convivem diariamente com essa agressão contra a dignidade humana, mas não se chocam e nem se preocupam com ela. De acordo com a historiadora Hanna Arendt, este comportamento, descrito na sua obra "Eichmann em Jerusalém" é a banalização do mal, situação em que a violência é normalizada. Ou seja, pela falta de se questionar o porquê de uma situação acontecer, indivíduos vivem suas vidas apáticos frente a diversas mazelas sociais. Dessa maneira, assuntos importantes como este, a residência de brasileiros na rua, não são discutidos e não são apresentados ao poder público com o intuito de promover mudanças.    Portanto, é necessário que o Estado tome providências para melhorar o quadro atual. O Ministério dos Direitos Humanos, junto à mídia, deve financiar, produzir e distribuir, em canais abertos de televisão e na rádio, campanhas de conscientização sobre a realidade desumana enfrentada por pessoas em situação de rua. Assim, o objetivo é provocar uma reflexão populacional e proporcionar uma maior discussão do assunto. Dessa forma, poderes locais, como prefeituras, podem ser intimadas a realizarem mudanças estruturais. Por exemplo, intensificar investimentos públicos nessa área social.