Enviada em: 08/08/2019

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - garante a igualdade e o bem-estar social. Entretanto, a profunda desigualdade social e os frequentes casos de discriminação a qual enfrentam as pessoas em situação de rua demonstram que nem todos os brasileiros experimentam esse direito na prática. Com efeito, um diálogo entre sociedade e Estado sobre as causas e consequências para mitigar a gravidade a que está submetida essa população é medida que se impõe.           Em primeiro plano, é evidente que a pobreza, a miséria, a exclusão social e cultural são males que afetam principalmente as classes menos favorecidas e devem ser combatidos. A esse respeito, o escritor Jorge Amado, na obra "Capitães de Areia", retrata o cotidiano de pessoas em situação de rua, evidenciando as condições árduas e perigosas enfrentadas por essa parcela marginalizada. Além da exclusão social - agravada pelas crises socioeconômicas-, o consumo de drogas e os conflitos familiares viabilizam a questão do aumento dos moradores de rua, pois, os vícios somados aos vínculos familiares interrompidos ou fragilizados intensificam esse quadro. No entanto, não é razoável que os brasileiros continuem reproduzindo o relato da obra de Jorge Amado.       De outra parte, a negligencia dos direitos básicos - moradia, segurança, dignidade - reflete a gravidade das condições a que está submetida à população de rua. Sobre isso, o documentário "Eu existo!" é baseado em depoimentos de moradores de rua que retratam a invisibilidade social, o preconceito e a falta de dignidade a qual estão expostos diariamente. Esse problema assume contornos específicos no Brasil, onde, o estreito vínculo entre a negação de direitos e uma identidade social distingue a falta de moradia da privação de outros direitos socioeconômicos. Nesse sentido, a ação governamental é de extrema importância para reformular o contexto atual e garantir os direitos previstos na Constituição: a igualdade e o bem-estar.       É mister, portanto, que indivíduos e Instituições cooperem para garantir a plena dignidade da pessoa humana. Cabe aos cidadãos repudiar a inferiorização das classes marginalizadas, por meio de debates em escolas e praças públicas capazes de abordar em atividades extracurriculares e redes sociais, expondo a realidade desumanizada, com o intuito de desconstruir tais preconceitos. Cabe a Secretaria Especial de Direitos Humanos realizarem a partir de verbas governamentais, construções de casas e tratamentos psicológicos com o intuito de favorecer a reabilitação e inserção destes na sociedade. Assim, observada a ação conjunta entre população e poder público, alçará o país a verdadeira posição de Estado Democrático de Direito.