Enviada em: 07/08/2019

De acordo com o artigo 5 da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Entretanto, apesar da lei garantir isonomia para todos os cidadãos, a alguns, como é o caso dos moradores de rua, são negados direitos básicos, como moradia e segurança. Esse fato se deve, majoritariamente, a desigualdade social brasileira, que acarreta violência e preconceito a essa população.   Em princípio, cabe apontar que a atual crise financeira brasileira é uma grande contribuição a desigualdade social. Essa entrave na economia fomenta o desemprego, que de acordo com o site ‘’Observatório do terceiro setor’’ aumenta a quantidade de moradores de rua no país, o qual, hoje, como revela o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), chega a mais de 100 mil pessoas. Embora exista essa grande quantidade de cidadãos na situação de rua, fato que torna necessárias políticas públicas que integrem ações em diferentes áreas, como educação, segurança, políticas do tipo, no entanto, ainda estão longe de prioritárias na maioria dos municípios e as pessoas em situação de rua acabam muitas vezes desamparadas.  Outrossim, é importante ressaltar que, o Brasil registra uma grande quantidade de violências a moradores de rua. Conforme pesquisas do Ministério da Saúde anualmente, são ocorridos mais de 17 mil casos de agressão a essa camada da população, estes crimes acontecem, sobretudo, pela vulnerabilidade dos habitantes de rua, devido à falta de segurança, que não é garantida pelo governo, o qual assim, não cumpre a constituição. Junto a isso, o preconceito do resto da população brasileira induz a agressividade e até a morte desses indivíduos por criminosos. Desse modo, juntas, tais ações vão de contra a ética de Immanuel Kant, filósofo racionalista e empirista, que aponta o agir de forma justa e de bem comum para todos, como uma ação ética.   Destarte, em consequência da problemática dos moradores na situação de rua no Brasil, as Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas aos direitos das populações que moram na rua, juntamente com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, devem criar programas e campanhas de auxílio aos moradores desempregados, através de divulgações em praças e locais públicos, com cartazes e panfletos informando os currículos e formação desse público. Ademais, para aqueles que não têm formação escolar, as ONGs devem, também, criar escolas e cursos técnicos, em parceria com o Ministério da Educação, com preparação de ensino básico e voltado a serviços em saúde, informática, administração entre outros. A fim de que, o povo em situação de rua tenha a possibilidade de melhores condições de vida, através da educação.