Enviada em: 07/10/2019

A Constituição Federal de 1988, garante o direito à moradia e dignidade da pessoa humana. No entanto, a legislação não é efetivada de fato, já que segundo dados do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - existem cerca de 101 mil pessoas em situação de rua no Brasil. Nesse contexto, deve-se analisar a invisibilidade social desse grupo, bem como o preconceito enfrentado por esse.   É relevante abordar, primeiramente, que esse grupo social é - muitas vezes - tratado com indiferença pela sociedade e, principalmente, pelo poder público. Isso ocorre porque o aumento da frequência de um determinado evento ocasiona, erroneamente, sua naturalização, conforme disserta o filósofo espanhol Adolfo Vázquez. Dessa forma, um fenômeno patológico, como a existência de uma grande população em situação de rua, passa a ser tratado com indiferença e, consequentemente, esse grupo torna-se invisível.    Além disso, esses indivíduos enfrentam - constantemente - o preconceito de parte da sociedade brasileira, visto que essa possui estereótipos pejorativos - pedintes, mendigos - desse grupo e, por conseguinte, algumas pessoas em situação de rua são brutalmente violentadas fisicamente. Isso é evidenciado pelo chamado Massacre da Sé - ocorrido em agosto de 2004 - em que sete pessoas em situação de rua foram executadas. Como se não bastasse tamanha crueldade, não houve punição aos agressores, demonstrando assim que esse grupo social é privado de um dos principais direitos humanos: a isonomia.    Portanto, urge que o Ministério dos Direitos Humanos promova - com urgência - campanhas publicitárias, com o auxílio de especialistas em serviço social, que estimule a sociedade a ajudar esse grupo a conquistarem, efetivamente, os seus direitos, com o fito de acabar com essa invisibilidade social. Ademais, a Secretaria Nacional de Assistência Social deve promover - com prioridade - palestras, com a ajuda de ONGs que defendem essa minoria, que viabilize o atenuamento do preconceito a fim de suprimir o preconceito e, em consequência, a violência e os estereótipos enfrentados por esses indivíduos. Somente assim, a Constituição Federal deixará de ser um conto de fadas e milhares de pessoas que dormem nas calçadas frias e molhadas dos Brasil terão, no mínimo, a sua dignidade humana garantida.