Enviada em: 02/10/2017

A melhoria da segurança pública sempre esteve na lista das demandas mais reivindicadas pelos brasileiros. Porém, nos últimos anos, com o aumento da criminalidade e do sentimento de injustiça por parte da população, essa situação tem se agravado ainda mais, constituindo-se em um cenário de ódio propício para as soluções menos racionais. Nesse sentido, tem sido comum a ocorrência de barbáries cometidas por cidadãos comuns na intenção de fazer justiça com as próprias mãos. Essa crescente revolta social tem sido alimentada por um sistema judicial lento e ineficiente, o qual, pautado em um código penal defasado, não consegue dar respaldo aos anseios da população. Ainda assim, quando funciona com eficiência, depara com sistemas de execuções penais sobrecarregados que, em pouco tempo, devolvem os criminosos à sociedade, aumentando ainda mais a sensação de injustiça. Nesse contexto, tem aumentado o número de pessoas flagradas em atitudes delituosas, as quais, com as próprias mãos, buscam resolver o problema da ineficiência jurídica do país. Todavia, esse tipo conduta pode produzir injustiças irreparáveis, uma vez que a opção pelo julgamento instantâneo, além de medieval, não está livre da ocorrência de enganos. Pior que isso, a justiça pelas próprias mãos configura-se em uma prática delituosa tal qual o ato cometido anteriormente. Assim, cidadãos de bem poderão ser responsabilizados criminalmente por uma atitude impensada. Em última análise, percebe-se que a solução para esse tipo de atitude criminosa é complexa e multidisciplinar. Cabe ao Poder Legislativo a responsabilidade pela revisão do Código Penal Brasileiro, ao Poder Judiciário, o dever de fazer com que a justiça seja cumprida e, ao Poder Executivo, a obrigação de oferecer a sensação de segurança à população. Além disso, cabe ao cidadão comum a necessidade de manter o equilíbrio nas situações adversas e de transferir aos órgãos competentes a responsabilidade pela apuração e responsabilização dos fatos.