Enviada em: 02/10/2017

Para o filósofo Aristóteles, “a lei é a razão livre da paixão”, de modo que deve ser aplicada para que não sejam cometidos erros decorrentes dos sentimentos. Com isso, haja vista a ineficiência do Estado, surge, no Brasil, a problemática desprezível da justiça com as próprias mãos. Cabe-nos aprofundar nas causas dessa prática e nos possíveis efeitos a sociedade.     É pertinente figurar o papel da ausência da aplicação da lei como promovedora dessas atitudes. Segundo o Dr. Drauzio Varella, “o poder é um espaço abstrato que jamais permanece vazio”. Seguindo essa linha de pensamento, é possível observar que quando o Estado não faz seu papel de punir, a sociedade, se sentindo injustiçada, toma o poder da justiça e a pratica de maneira insólita, como atesta a violência de “justiceiros” quando um menor, que provavelmente será solto, é apreendido roubando. Assim, como postulou Hobbes, o surgimento do Governo serviria para controlar os ímpetos humanos, nesse caso, a agressividade dos “justiceiros”.    Em decorrência disso, ressalta-se a hostilização da sociedade. Foi o período de maior participação popular na justiça que ficou conhecido como Terror Jacobino na revolução francesa, lá as pessoas eram condenadas à guilhotina mesmo que fossem apenas suspeitas. De maneira análoga, se os sentimentos inflamados da população brasileira tomarem as rédeas da justiça, pode se esperar a ampla violação dos direitos humanos e a criação de uma sociedade imprópria a vida. Dessa forma, ignora-se a evolução histórica da justiça até o presente momento e retornam-se hábitos hostis da sociedade.    Torna-se evidente, que, para evitar a atuação desmedida de justiceiros e respectiva terrorização da sociedade é preciso atuação estatal. Para tal finalidade, o Governo Federal, como órgão competente, poderia ampliar e revitalizar as casas de recuperação de menores infratores, por meio da realocação de recursos, para coibir a impunidade. Ademais, cabe a mídia, na função de formadora de opinião, levantar o debate, na forma de novela ou reportagem, sobre a questão da justiça com as próprias mãos, expondo as consequências dessa prática, para que as pessoas repensem e propaguem o respeito aos direitos humanos como valor.