Enviada em: 03/10/2017

"Olho por olho, dente por dente". Essa expressão, resume a Lei de talião, que faz parte do mais antigo sistema de leis registrado - o Código de Hamurabi do século XVIII a.C. Em suma, orienta que a punição deve ser proporcional ao dano causado por um crime; a retaliação poderia ser efetuada pela vítima ou mesmo por sua família. Com o tempo esse modo se mostrou falho, de tal forma que o Estado, por meio de suas entidades jurídicas, passou a ser o único a ter poder para investigar, julgar e punir. Todavia, uma sucessão de justiçamentos vem acontecendo no Brasil, constituindo um problema que precisa ser solucionado.       Segundo o escritor Téophile Gautier "a violência leva a violência e justifica-a". É possível, portanto, perceber que o justiçamento é motivado por uma ação hostil. Mas, em lugar de refrear a agressividade do réu, os que fazem vingança com as próprias mãos executam uma nova brutalidade que também os torna criminosos passíveis de punição. Muitas dessas ações ocorrem pela descrença na ação do Estado. Pois, se por um lado, a teoria das leis está direcionada à assegurar a ampla defesa, a punição e a reinserção social daquele que praticou o crime; por outro, a realidade do sistema prisional produz sensação de impunidade, principalmente nos casos de crimes violentos. Dessa forma, algumas pessoas desejam causar ao infrator a penalidade que consideram justa - do sofrimento físico à morte.       Outrossim para o filósofo Michel Foucault: As pessoas sabem o que fazem; frequentemente conhecem os motivos pelos quais agem; mas ignoram o efeito produzido por seus atos. Nesse sentido, um ato de justiça com as próprias mãos sempre possui aparente fundamento, mas produz efeitos que aqueles que executam a ação, por comoção, ignoram. Um desses efeitos, apresentado no parágrafo anterior é no próprio individuo, já que a violência que ele concretiza no corpo do acusado também o torna um criminoso. Ademais, a impossibilidade de defesa jurídica pode provocar a vitimização de inocentes, sendo que a morte é uma pena da qual não se pode recorrer. Como por exemplo, o caso de Fabiane de Jesus, morta por linchamento após ser confundida com sequestradora de crianças.        Portanto, é necessário que o Ministério da Justiça, por meio das ferramentas legais, investigue, julgue e efetue a punição daqueles que participam de casos de justiçamento, para que sirva de exemplo ao restante da população. Ademais, é necessário promover a crença na justiça do Estado.  As entidades envolvidas nos processos legais devem, pois, executar o que o Código Penal descreve; especialmente no caso de crimes violentos, fazer cumprir as penas de privação de liberdade. Além disso, investir na capacitação dos presidiários para que possam ser reinseridos socialmente quando estiverem aptos ao convívio. Dessa forma, o Estado irá retomar o poder e resolver essa questão.