Enviada em: 03/10/2017

Na Antiguidade, surgiu o primeiro conjunto de leis escritas que se têm notícias: o Código de Hamurabi, que instituía o “olho por olho, dente por dente”. Com o passar dos tempos, o conceito de justiça foi se aperfeiçoando, de modo que hoje, no Brasil, têm-se normas que buscam garantir direitos fundamentais a todo e qualquer cidadão, passando por um julgamento justo e pelo direito à ampla defesa. Entretanto, é possível notar, no seio da sociedade brasileira, uma maior frequência da busca por se fazer justiça pelas próprias mãos. Isso ocorre em função do aumento da violência em consonância com o crescente descrédito da população no ente estatal para solucionar os conflitos.         O crescimento contínuo da violência tem gerado uma, cada vez maior, sensação de insegurança. Assassinatos, sequestros, assaltos tem entrado na pauta das discussões diárias dos brasileiros. Tal onda de violência tem apontado para caminhos que, muitas vezes, indicam saídas que afrontam às liberdades – como a defesa da volta da ditadura militar –, a distribuição de armas para a população – que contraria o Estatuto do Desarmamento – ou ainda a autotutela, que fere não só o Código Penal brasileiro, bem como a Declaração Universal de Direitos Humanos. Contudo, medidas como essas não só contrariam as leis, como também podem causar mais violência e injustiças.         Ademais, a inércia estatal diante dos casos de violência é outro fator agravante que vem reforçar a busca de justiça pelas próprias mãos. Ao contrário do que diz o ditado popular “a justiça tarda, mas não falha”, observa-se, na prática, que quando o judiciário demora a justiça já falhou. Nesse sentido, a morosidade do Estado na solução dos conflitos tem gerado uma sensação de impunidade diante dos casos frequentes de violência. Com isso, a população busca na autotutela um meio de estabelecer uma “justiça” ou “ordem” em meio ao caos pelo qual passa a sociedade brasileira.        Diante disso, percebe-se que a prática da justiça pelas próprias mãos tem sido parte da dramática realidade brasileira. Faz-se necessário, portanto, que os estados, que são responsáveis pelas Polícias Militares, realizem maiores investimentos nessas organizações, com aumento de pessoal, melhores remunerações e equipamentos para trabalho, no sentido de melhorar a atuação policial e diminuir os índices de violência. Por sua vez, o Judiciário deve realizar concursos, aumentando o número de juízes e demais servidores para dar mais celeridade aos julgamentos, de modo a oferecer, de maneira mais ágil, uma resposta à sociedade. De outro lado, é indispensável a atuação de organismos não governamentais ligados a defesa dos Direitos Humanos, juntamente com a mídia e escolas, fomentem a necessidade do respeito aos direitos fundamentais e do quão é perigosa a autotutela, que ao invés de concretizar a justiça, afasta-se dela.