Enviada em: 04/10/2017

O famoso filósofo inglês do século XVII, Thomas Hobbes, afirmou que "o homem é o lobo do homem". Tal afirmação resume o seu ensino de que, em seu estado de natureza, a humanidade tenderia ao caos e que a atuação estatal seria o elemento pacificador das relações humanas. Nos dias de hoje, no entanto, o Brasil se depara com a grande ineficiência do Estado em cumprir esse papel. Destarte, já não são raras as ocasiões em que cidadãos acabam buscando praticar a "justiça" com suas próprias mãos, o que, na verdade, pode acabar resultando em injustiças e desordem social. A busca pela punição de indivíduos por parte da própria população brasileira possibilita a aplicação de diversas sanções injustas. Assim se dá, por serem desprezados vários princípios, consagrados ao longo dos séculos, que visam proteger o ser humano de uma condenação que contrarie o reto juízo: direito ao contraditório, ampla defesa, presunção de inocência e devido processo legal. Este último, inclusive, encontra suas origens na Carta Magna da Inglaterra do século XIV. O calor do momento e o alvoroço da multidão não permitirão a observação desses princípios tão importantes. Desse modo, o justiçamento fornecerá ocasião para a desproporcionalidade, a impossibilidade de defesa e a inexistência de regras justas e gerais para o julgamento. Outrossim, o fazer justiça com as próprias mãos conduz a sociedade à desordem social, pois cria um ambiente de autoridade indefinida. Se não é mais a jurisdição estatal brasileira a responsável pelos julgamentos de crimes cometidos no Brasil, onde buscar a justiça? Onde reside a autoridade para punir, afinal de contas? Tal indefinição pode fazer com que qualquer um se sinta no direito de punir, como tem ocorrido em casos recentes, nos quais criminosos são espancados por cidadãos indignados. Ainda pior, pode proporcionar o surgimento de milícias, justiçeiros de aluguel, pistoleiros. Conjecturando um pouco mais, podemos vislumbrar até um cenário em que tais grupos mercenários guerreiem entre si, pelo controle de determinada área. Sem a primazia da jurisdição estatal, portanto, é o caos que vislumbramos. Desse modo, é preciso que o Estado brasileiro busque ser eficiente no seu papel de promover a ordem social e de regular as relações humanas de acordo com a justiça. Para tanto, cabe à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal a edição de leis mais rígidas, que combatam a impunidade. Deve o Poder Juduciário, por sua vez, realizar mais concursos públicos para juízes, a fim de obter maior celeridade nos julgamentos. Ademais, deve a sociedade civil, através de manifestações e protestos, pressionar as autoridades por uma jurisdição mais eficaz, com o fito de que os cidadãos brasileiros não tenham o desejo de regressar ao "estado de natureza" de Hobbes, um ambiente de barbárie.