Enviada em: 05/10/2017

A notícia recente de que um assaltante teve sua testa tatuada com "sou ladrão e vacilão" colocou em xeque os limites da justiça com as próprias mãos. Todavia, é inegável que tal fenômeno é dotado de extrema subjetividade e, por isso, nem sempre vai de acordo com os padrões morais. Assim, intervenções governamentais devem ser tomadas para que a necessidade de se fazer justiça individualmente seja atenuada.       Em primeira análise, a frequência dos casos de justiça com as próprias mãos no Brasil, como linchamentos e perseguições, advém de uma ineficiência do sistema judiciário, pois esse, que deveria colocar em prática as leis vigentes, é lento e parcial. Outrossim, segundo o sociólogo Rosseau, criador do Contrato Social, os indivíduos abrem mão da liberdade em troca da proteção do Estado, que deve promover uma convivência harmônica. Nesse sentido, não há o cumprimento dos deveres do Estado, de forma a abrir precedentes para a liberdade de tomar atitudes de acordo com o julgamento pessoal. Um exemplo disso é o filme Busca Implacável, no qual um pai não aceita a incapacidade do julgamento e vinga-se pessoalmente do criminoso. Portanto, para que não haja a necessidade de fazer-se justiça com as próprias mãos, o Estado deve mobilizar-se para criar um sistema judiciário mais eficiente.            Ademais, a justiça a partir de preceitos morais próprios nem sempre converge com os Direitos Humanos e com a igualdade, já que advém da subjetividade e, por esse motivo, deve ser combatida. Isso porque tal ocorrência não é justiça em si, ou seja, o cumprimento da lei e sim uma espécie de vingança, movida por emoções impulsivas. Um exemplo dessa divergência são os linchamentos de seguidores do candomblé que, pela lógica estatal possuem liberdade de crença, mas pela lógica popular são acusados de feitiçaria. Diante disso, deve haver uma mudança cultural no Brasil pois, parafraseando o filósofo Hegel, a mudança da realidade advém da metamorfose do pensamento.             Logo, para que injustiças não sejam cometidas pelo caráter emotivo, o sistema judiciário deve tornar-se mais eficiente nos processos criminais, por meio do recebimento de mais verba do Estado, a fim de retomar a confiança da população na sua atuação. Também é necessário que ONGs prestem apoio às vítimas de crimes, por meio de atendimento psicológico gratuito, para que seja atenuado o sentimento de revolta e, consequentemente, diminuam-se os casos de vingança a partir de justiça pelas próprias mãos. Por último, os grandes canais de TV devem aderir ao roteiro de programas de alta audiência os múltiplos pontos de vista sobre um ato fora da lei, de forma a conscientizar a população sobre a parcialidade de suas ações e, dessa maneira, entregar tal responsabilidade ao sistema judiciário, que se responsabilizará pela prática da imparcial justiça de acordo com a lei.