Enviada em: 09/10/2017

No antigo reino da Babilônia existia a lei de Talião, baseada no princípio do olho por olho e dente por dente, que consistia na rigorosa reciprocidade do crime e da pena. Saindo da história, em uma análise aprofundada da atual situação, observa-se que a justiça feita com as próprias mãos é extremamente negativa e existem problemas que impedem a resolução da problemática  Muitas pessoas acreditam que a justiça feita pelas próprias mãos não é algo negativo, visto que consideram que estão fazendo justiça. Entretanto, essas práticas ignoram toda a evolução jurídica e retornam a conceitos pré-históricos, como olho por olho e dente por dente. Ademais, os linchamentos feitos na tentativa de fazer justiça podem se tornar injustiça, como no caso que ocorreu no Paraná, em que o caminhoneiro Juvenal foi espancado até a morte por ter sido avistado por populares abusando de duas crianças, um exame de corpo de delito nas crianças descartou o abuso. Desse modo, observa-se que a justiça feita com as próprias mãos é totalmente inconveniente.  Outrossim, existem empecilhos que dificultam o fim dessa violação. Grande parte da população alega estar se defendendo, contudo, essa prática não é considerada legítima defesa, pois segundo o Código Penal, legítima defesa é usar moderadamente meios necessários para repelir agressão e justiça com as próprias mãos é crime, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite. Além disso, a pena para esse crime é detenção, de 15 dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente a violência, o que é uma punição muito leve para este tipo de infração.  Torna-se evidente, portanto, que pessoas se auto determinando juiz e júri é errado e que medidas são necessárias para a resolução dos impasses. Cabe ao Ministério das Comunicações, por meio de propagandas em horário nobre, alertar a população sobre a diferença de legítima defesa e justiça com as próprias mãos. Soma-se a isso, concebe as ONGs, por meio de peças publicitárias, conscientizar as pessoas de que ao cometer essa prática elas estão cometendo uma injustiça, pois não dão direito de defesa ao indivíduo. Além do mais, o Poder Legislativo deve desenvolver leis mais rígidas aos atos de punição dada por pessoas sem o cumprimento da lei.