Enviada em: 10/10/2017

A questão da aplicação da justiça pelas próprias mãos, é assunto que deve ser discutido continuamente, pois trata-se de atos bárbaros que levam a um retrocesso civilizatório e aumenta a possibilidade de injustiças.    Historicamente, desde o Brasil colonial, passando pelas repúblicas, até a ditadura militar, o poder judiciário teve estrutura, física e pessoal, deficitária e consequentemente, não era acessível a todos os cidadãos. Ocorre que, com a chamada Constituição Cidadã, de 1988, houve e está em andamento, o primoramento da estrutura judiciária, melhorando assim o atendimento às demandas relacionadas à justiça.    Dentro deste novo contexto torna-se ainda mais injustificado, os linchamentos e outras atitudes de punição, que não passem pelo sistemas de leis vigentes neste país.    Outro ponto que deve ser observado, em relação à justiça com as próprias mãos, é que ela leva ao aumento exponencial de injustiças, pois quando não existe o direito à defesa e ao embate entre contraditórios, que é o que ocorre quando a vingança imediata é executada, também não se espera decisões razoáveis.    Por tudo isso, é essencial que o Governo Federal acelere e conclua a ampliação que está realizando no Poder Judiciário, ao mesmo tempo que o Congresso Nacional aprove lei que determine o início do cumprimento da pena a partir da condenação em primeira instância. Essas medidas possibilitarão que a justiça chegue, cada vez mais, a todos os cidadãos, de maneira célere e efetiva.