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Enviada em: 26/10/2017

A prática da justiça com as próprias mãos é uma característica da sociedade atual. Nessa direção, semelhante a ficção do justiceiro Batman, essa realidade é resultante da insegurança das cidades brasileiras. Entretanto, muitos adeptos não sabem os limites dessas ações e, com isso, acreditando estarem agindo em prol da proteção da maioria, acabam tomando para si o dever do Estado. Dessa forma, é imprescindível discorrer as ações de legítima defesa e as de justiça com as próprias mãos.         Em primeira análise, o ato de legítima defesa tem respaldo na legislação brasileira. Diante disso, qualquer pessoa em situação de risco de vida tem o direito de autodefesa. Entretanto, o julgamento dessas ações ainda é um problema para as autoridades. Para tanto, temos o caso em que o cunhado da apresentadora Ana Hickmann, procurando se defender de uma fã da apresentadora que os surpreendeu armado no quarto do hotel que estavam, em meio a situação de risco, atirou no individuo, que morreu na hora. Ademais, muito acreditam que este fato foi em legítima defesa, visto que todos podiam ter morrido no momento, porém o Ministério Publico denunciou o atirador por homicídio, levantando a questão se tal ato foi ou não autodefesa.         Outrossim, a dificuldade do Governo em controlar as incidências criminosas influencia na formação de grupos justiceiros. Portanto, pessoas saturadas da realidade violenta de seus bairros atribuem a si o papel de manter a segurança pública. Como exemplo, temos a criação do "Bonde da Justiça" no bairro de Rocha Miranda, na cidade do Rio de Janeiro, os quais divulgaram panfletos listando quais eram as punições para cada tipo de ato inflacionário. Por conseguinte, mesmo sendo crime esta prática, muitos cidadãos são a favor, haja visto que sentem-se mais seguro e os acham mais eficiente que os meios de contenção de violência do Estado.         À luz do exposto, não haveriam registros desses casos se a segurança pública fosse garantida. Desse modo, é necessário que o Ministério da Defesa e o da Justiça promovam, junto as polícias locais de cada região do Brasil, constantes operações com o objetivo de disseminar as organizações criminosas no país, buscando proporcionar a garantia do direito de ir e vir em segurança dos cidadãos. Dessa forma, os casos de legítima defesa e as formações de grupos justiceiros devem diminuir, e até acabar, uma vez que o dever do Estado de manter equilíbrio em sua população  seria cumprido.