Enviada em: 18/10/2017

A partir da ideias do Iluminismo, no século XVI, o poder de julgar e condenar os cidadãos que cometessem ilícitos, antes concentrado no monarca absolutista ou senhor feudal, passou a ser realizado por instituições específicas. Nesse sentido, é possível afirmar que a evolução do sistema judiciário representa um dos fatores principais que contribuem para a organização da sociedade. No entanto, em virtude do aumento da violência no Brasil e do anseio das pessoas por justiça, é possível identificar casos em que a população não espera os trâmites legais e realiza a chamada justiça com as próprias mãos. A problemática surge pela intolerância em consonância com a falta de confiança no Estado.               No que tange à intolerância observada na sociedade brasileira atual, é indubitável que o aumento das discussões ocorridas em redes sociais, haja vista o distanciamento intrínseco a esse meio de comunicação, acentuou o aspecto negativo dos acontecimentos sociais. Nesse sentido, a incitação à violência amplamente compartilhada e estimulada na internet pode resultar na agressão a inocentes. Comprova-se isso pela notícia que relata a morte de um adolescente portador de autismo por espancamento, ao ser confundido com um assaltante. Observa-se, pois, que a justiça realizada sem o devido processo legal enseja o cometimento de crime, bem como eleva o risco de condenação de inocentes, inclusive com a morte, pena inexistente na lei pátria.                 Outrossim, relativo à confiança do povo brasileiro no Estado, é necessário considerar dois aspectos: os processos judiciais tramitam lentamente no país, tendo em vista que o arcabouço legal prestigia o contraditório e ampla defesa do indiciado, com o fito de evitar injustiça; o aumento da divulgação dos casos de corrupção, como a operação Lava Jato. Segundo Aristóteles, a justiça é a virtude que rege as relações dos homens na sociedade. Pela máxima do autor, a justiça particular se configura no agir corretamente em relação ao outro. Logo, recai sobre o homem o compromisso de ponderar suas atitudes e ao Estado o dever de oferecer segurança aos seus tutelados.                  Destarte, entende-se que a evolução social implica que os infratores sejam responsabilizados por um sistema judicial especializado. A fim de evitar a disseminação da prática da justiça com as próprias mãos, o Governo deve elaborar campanhas publicitárias demonstrando as possibilidades da justiça particular atingir pessoais inocentes, a serem divulgadas nas escolas e redes sociais oficiais, com o propósito de conscientizar a população de que o ato é ilícito. Além disso, o Ministério da Justiça deve eleger rito mais célere para casos menos graves e rigor na apuração de crimes de maior potencial ofensivo, com o fim de oferecer resposta mais satisfatória aos anseios sociais. Dessa forma, tornar-se-á possível restringir a penalização criminal à esfera competente.