Enviada em: 17/10/2017

Os justiçamentos - atos de violência praticados pela população contra infratores e, até mesmo, contra suspeitos de infração - vem ganhando força no Brasil desde o ano 2000. Além de serem altamente avessos às leis, tais atos revelam uma nefasta realidade na qual a mão do Estado, da Justiça e da sociedade estão sujas de sangue. Em primeiro lugar, a ineficiência da justiça concedida pelo Estado provoca um descrédito na população. A sensação de estar desprotegido faz surgir ondas de temor em lugares - em sua maioria pobres - nos quais a ausência do serviço policial é mais sentida, e muitos passam a buscar uma solução imediata sobrepondo as leis que regem a convivência dos indivíduos. Assim, no momento de fervor o precoce sentimento de impunidade faz com que os cidadãos busquem agir e promover punição eles mesmos. Porém, além de não ser em nada contributivo à ordem social, fazer justiça com as próprias mãos configura-se como uma prática ilegal, uma vez que somente compete às autoridades constituídas aplicar medidas punitivas Além disso, tomar decisões precipitadas pode gerar consequências drásticas. Em setembro de 2015, por exemplo, o servente de pedreiro acusado de abusar de um adolescente Aldecir Bezerra da Silva, foi espancado até a morte por um grupo de pessoas em Natal, no Rio Grande do Norte. No entanto, a polícia não encontrou evidências do crime e nenhum boletim de ocorrência contra Aldecir foi registrado. Nota-se, então, que a atuação desses revoltosos foi uma  prova concludente de que agir por conta própria está na contramão do direito à vida garantido a todos pela Constituição Federal de 88 , além de transformam aqueles que se julgam justiceiros em infratores. Fica evidente, portanto, que assumir a função que cabe aos órgãos competentes não é o caminho viável. É imprescindível que o Ministério da Justiça e Segurança Pública aumente não só a rigidez e efetividade na hora de punir os infratores mas também a eficácia da atuação do serviço policial para que a sociedade possa ter a garantia de justiça. Cabe a população fiscalizar e reivindicar dos governantes as melhorias na área da segurança pública e no sistema judiciário. A mídia, por sua vez, deverá promover campanhas e propagandas que conscientizem a sociedade acerca dos perigos de julgar de maneira leviana e, de atuar por contra própria, para evitar a ocorrência de linchamentos. Só assim a sociedade não irá retroceder e considerar como normais as barbáries que são cometidas por aqueles que procuram conduzir-se conforme as suas próprias leis.