Enviada em: 23/10/2017

O Estado brasileiro goza de um aparato jurídico fruto de um longo processo de evolução composto pelo Código Penal e por seus representantes. Apesar da existência desses mecanismos legais, entretanto, a perigosa prática da justiça com as próprias mãos tem sido bastante reproduzida em nossa sociedade. Nesse contexto, urge a necessidade de não só entender as causas e as consequências dessa atitude, mas também de buscar meios para combatê-la.    A popularização e a replicação dos justiceiros no Brasil são motivadas pela nossa natureza vingativa e pela ineficiência do Estado. A primeira é de fácil compreensão, posto que, como seres humanos, somos movidos por emoções e sensações que, hora ou outra, são potencializadas a depender da situação; no caso do assassinato de um filho, espera-se, por exemplo, dos pais uma reação natural, proporcional ou maior, sobre o assassino. Aliado a isso, o vácuo deixado pelos órgãos públicos de justiça, materializado pela lentidão dos julgamentos e pela frouxidão das penas, corrobora com a impunidade e com a sensação de medo e de revolta. Dessa forma, a paradoxal conduta de rejeitar a violência com mais violência, infelizmente, tem se tornado cada vez mais cotidiana.    Tal sobreposição do atual Código Penal brasileiro pela Lei de Talião é, no entanto, um retrocesso que põe em risco a harmonia e a sobrevivência da nossa sociedade como um todo. Pois, esse "olho por olho, dente por dente" coloca a população sob a ameaça de sua autotutela, produzindo com isso um incontrolável círculo vicioso de enganos e delitos. Prova disso aconteceu recentemente no Guarujá, onde uma dona de casa foi espancada e morta por vizinhos após ser confundida com uma mulher que sequestrava crianças para utilizá-las em rituais de magia negra. Nesse sentido,o filósofo inglês Thomas Hobbes, em sua obra Leviatã, estava certo ao afirmar que somos incapazes de colocar freios em nós mesmos, por isso, a necessidade do controle do Estado.     Torna-se evidente, portanto, que o combate a esse grave problema social deve começar com reformas que tornem as leis vigentes mais rigorosas e eficientes. Para tanto, o Poder Legislativo, depois de ampla discussão com a sociedade, tem o dever de modificar o texto da Lei, tornando mais severa a punição imposta àqueles que cometem crimes, fazendo-os valer inclusive sobre os justiceiros. Além disso, visando uma maior celeridade aos julgamentos e consequentemente o fim da impunidade, o Governo Federal, com a colaboração do Ministério da Justiça deve buscar meios de diminuir a burocracia e aumentar o corpo de funcionários públicos desse meio, de modo a atender de forma satisfatória todo o território nacional. Tudo isso para que os cidadãos possam sentir-se seguros e abandonar, definitivamente, a arriscada prática de tentar fazer justiça com as próprias mãos.