Enviada em: 24/10/2017

A prática da justiça com as próprias mãos tem se tornado recorrente no país e pode ser considerada como um traço da realidade social brasileira. Esse fato é preocupante, pois é incompatível com uma sociedade democrática a realização de tais atos. Logo, é necessário adotar medidas de cunho educacional para combater esse problema.   Diante desse cenário, pode-se citar que o artigo 144 da Constituição Federal determina que a segurança pública é um direito de todos e dever do Estado. No entanto, quando a população perde a confiança no Poder Público para garantir sua segurança, fenômenos sociais como os justiçamentos podem ocorrer. Essa prática é motivada pela descrença dos indivíduos no Sistema Judiciário e pela sensação de insegurança e impunidade ocasionadas pela omissão do Estado, principalmente em comunidades carentes e com alto índice de criminalidade. Esse pensamento, infelizmente, é compactuado por muitos, inclusive por alguns proeminentes formadores de opinião, como a jornalista Rachel Sheherazade que, em 2014, defendeu a ação de um grupo que havia linchado um adolescente de 15 anos acusado de roubo no Rio de Janeiro.   Somado a isso, a não penalização dos envolvidos nesses justiçamentos contribui para corroborar a ideia de que a “justiça foi feita” o que pode incentivar a recorrência desses atos. Segundo o sociólogo José de Souza Martins - um dos especialistas nacionais sobre o tema – o Brasil tem pelo menos um caso de linchamento por dia. Além disso, o artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura o direito a uma audiência justa a todas as pessoas, porém, isso, lamentavelmente, não é observado na prática. Dessa forma, o Estado torna-se duplamente negligente, pois, por um lado não oferece segurança pública de qualidade e, por outro, não é capaz de garantir um julgamento digno às vítimas dos linchamentos populares, tornando-se, assim, justiceiros e justiçados cidadãos de papel, como na teoria de Gilberto Dimenstein, visto que sua cidadania se limita ao âmbito teórico.   Portanto, fica evidente a necessidade de se procurar reverter essa realidade. Nesse sentido, a escola deve promover uma reflexão crítica sobre o tema por meio de palestras que ampliem o diálogo entre a instituição e a comunidade. Essas palestras podem ser ministradas por juristas e advogados especializados em direitos humanos a fim de formar uma nova mentalidade na população a respeito daqueles que são vítimas dessa prática. Assim, será possível à população conhecer seus direitos e reivindicar o gozo de sua cidadania plena.