Enviada em: 31/10/2017

O crescimento dos centros urbanos e a banalidade do tráfico de drogas propiciou um aumento da violência no país. Com isso, é comum que a sociedade, comovida por um crime, promova retaliação. Tal ato parece justificável, dada a emoção envolvida na situação. Todavia, a prática da justiça com as próprias mãos configura-se como um retrocesso ao desenvolvimento da sociedade, seja pela morosidade do sistema judiciário, seja por julgamentos equivocados.          É primordial elencar, inicialmente, que a impunidade é fator causador do problema. Segundo dados do Ministério da Justiça, apenas 30% dos processos que tramitam nos Fóruns brasileiros são julgados em tempo hábil. Dessa forma, desconfiança é gerada acerca da eficiência e efetividade dos meios de julgamento legais. Isso é responsável por legitimar práticas de vingança em todo o território nacional, pois a população já não espera justiça advinda do Estado. Por conseguinte, regiões com maior precariedade no Judiciário lideram o ranking de linchamento, como é o caso de Alagoas, com 111 crimes dessa natureza em 2015, conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).             Ademais, convém frisar que tomar decisões precipitadas pode gerar consequências drásticas. É incontrovertível que os julgamentos populares, dotados de parcialidade, preconceitos e ausência de investigações, tendem a obter conclusões equivocadas, as quais, a depender da acusação, é capaz de gerar danos irreparáveis a pessoas inocentes. Um exemplo disso ocorreu em 2014 em Guarujá, São Paulo, onde uma mulher - acusada de sequestro de menores em uma rede social - foi espancada até a morte por populares, logo depois as autoridades verificaram que o boato era falso.             Torna-se evidente, portanto, que é mister a adoção de ações para o combate a essa prática. Para tal, deve o Ministério da Justiça investir parte do orçamento destinado à pasta na contratação de mais defensores públicos, com a finalidade de acelerar os processos mais simples e permitir que o julgamento de crimes relevantes sejam julgados mais rapidamente. Além disso, a fim de gerar o mesmo efeito, as comarcas regionais devem promover mutirões de julgamentos sempre que o número de processos tramitantes for superior a um número pré-definido, com prioridade em solucionar casos que não exigem demasiado tempo. Outrossim, cabe ao Governo Federal financiar campanhas na televisão, para que, com seu poder de persuasão, criminalize atos de justiça com as próprias mãos, ao abordar a temática em novelas e seriados e transmitir sempre uma visão negativa daquele que o faz. Destarte, poder-se-á afirmar que o Brasil oferecerá os mecanismos necessários à mitigação dessa problemática.