Enviada em: 02/11/2017

A educação como transformador social      ''Se a educação sozinha não transforma a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda.'' Essa ideologia estabelecida pelo filósofo educador Paulo Freire, na qual o ensino é capaz de configurar as relações ética e moral, reflete a possibilidade de resolução do dilema da justiça com as próprias mãos no Brasil. Desse modo, é preciso que existam ações efetivas para que ocorram mudanças radicais.       Em primeiro lugar, a seara judicial é a principal responsável pelo conflito social. A Constituição Federal, cujas leis garantem direitos que devem ser respeitados, no Artigo 5º, determina as garantias individuais, como a igualdade, direito à vida e a segurança. Nesse viés, existe a violação da Carta Magna pela inaplicabilidade das leis, ocasionando a sensação de impunidade e a manifestação do justiçamento popular, o que expressa a continuidade da justiça com as próprias mãos. Com isso, o combate a inviolabilidade da dignidade humana deve ser feita com ações eficazes e de urgência.      Além disso, todo ser humano possui direitos imprescritíveis, personalíssimos e inalienáveis. A Terceira Geração dos Direitos Humanos é aquela que integra políticas públicas e o cidadão na condição de corresponsável e engloba o justiçamento popular. Nesse contexto, é inadmissível que o Brasil — signatário dos Direitos Humanos — perpetue ações contrárias às leis estipuladas pela constituição e Direitos Humanos. Diante disso, a resolução eficiente da violência urbana e a violação da dignidade humana é a política educativa e a resolução na irregularidade da segurança pública, tendo em vista que a educação participa ativamente das transformações sociais.          Portanto, propostas devem entrar em vigor a fim de solucionar os problemas já mencionados. Para tanto, o Governo deve impulsionar as mudanças sociais e na preservação da dignidade humana, fiscalizando severamente as denúncias sobre justiçamento e agindo de forma rápida no resgate, aplicando normas rígidas em quem viola, tortura e realiza tratamento desumano ou degradante, a participação do Estado é fundamental para o exercício da cidadania. Ademais, o Ministério da Educação deve adequar as práticas pedagógicas, realizando palestras e conversas dentro da sala de aula sobre a importância da mobilização social para a reivindicação de direitos, incentivando as delações para qualquer tipo de inconstitucionalidade. Assim, o Brasil abandonará a frustração social e a o país democrático tornar-se-á  realidade.