Enviada em: 03/11/2017

Na Grécia do Período Clássico, era famosa a parte da lei do talião defensora destes ensinamentos: olho por olho, dente por dente. Esse antigo fundamento permite reflexões acerca de um inaceitável fato em curso no Brasil, a justiça com as próprias mãos. Isso porque a falta de confiança no Estado, verdadeiro motivo do problema, impulsiona realidades parecidas com injustas leis da Antiguidade - o que pode ferir os direitos assegurados a todos os cidadãos pela Carta Magna do país.     De início, nota-se que, diversas vezes, os brasileiros não acreditam na eficiência do Poder Judiciário. Logo, motivados por esse pensamento, inúmeras pessoas acionam os atos que entendem como justiça. Não é à toa, por conseguinte, que habitantes de uma cidade no Paraná tenham, em 2016, assassinado um homem acusado de pedofilia, de forma alegar que era a atitude realmente certa a ser feita - o caso repercutiu nacionalmente, e exames comprovaram a inocência da vítima morta. Percebe-se, pois, que a sociedade deve ser educada em relação aos processos judiciários e constitucionais das penalizações, porquanto algumas ações populacionais são muito agressivas - além de que é errado consentir com circunstâncias que violam o bem-estar  de pessoas, às vezes, inocentes perante a lei.     Nesse sentido, convém compreender que uma das regras da Constituição é o direito à vida. A problemática, contudo, tende a romper esse importante princípio, haja vista a violência em casos como o ocorrido no Paraná. Com isso, não são raros os eventos em que sujeitos têm seus direitos rompidos por cruéis práticas de "justiça" feitas por cidadãos comuns. Assim sendo, a conscientização e a maior interação social no meio político são formas de combate ao contratempo, a fim de que Cláusulas Pétreas e, consequentemente, o bem-estar de vários indivíduos sejam defendidos.       Esse panorama, portanto, advém de questões sociais e acarreta malefícios. Para resolver isso, com o fito de propagar o entendimento acerca da política, em alguns casos, burocrática, cabe ao Ministério dos Direitos Humanos abrir parceria com a mídia e com as escolas para disseminar as leis e suas decorrências para a nação do país, ora por debates sobre o tema com agentes do Ministério em programas de entretenimento, ora pela distribuição de cartilhas que devem ser estudadas em colégios de ensino fundamental e médio. Acresce, ainda, que ao Ministério da Justiça compete a tarefa de permitir que a população se atualize a respeito de julgamentos e se manifeste democraticamente sempre que necessário, o que pode ser feito pela criação de um portal om-line que administre e evidencie dados sobre os processos de crimes que foram cometidos em território brasileiro. Destarte, resquícios da Grécia Antiga atualmente considerados errados deixarão de repercutir no Brasil hodierno.