Enviada em: 12/02/2018

No século XVII, o filósofo inglês Thomas Hobbes já afirmava que era necessário um Estado forte no comando da sociedade a fim de limitar as ações instintivas que os homens pudessem adotar no que dissesse respeito à proteção de seus interesses. Nesse sentido, tal teoria se aplica perfeitamente à realidade atual do Brasil, uma vez que tornam-se mais frequentes os casos onde a população, vendo-se privada, por parte do poder público, de princípios como segurança e justiça, busca punir os infratores da lei com a força física. Diante desse cenário, é preciso analisar até onde a justiça feita com as próprias mãos pode ser explicada, mas também porque essa prática não pode ser justificada.   Um Estado ausente, cujas leis e punições não são aplicadas com eficiência, é um fator importante para o aumento da violência urbana. Ondas de assaltos e atos criminosos são cada vez mais comuns e, por isso, torna-se difícil para o brasileiro sentir-se seguro nas ruas e até dentro de casa. A sensação de medo constante e a revolta de quem já foi vítima da violência contribuem para a instauração de um sentimento geral de ódio à tal panorama. Consequentemente, quando um malfeitor, geralmente jovem e pobre, é flagrado cometendo algum delito ou na tentativa de fazê-lo, este se encontra diante de moradores já saturados com o descaso público e intolerantes à criminalidade constante a que são expostos. Levada a seu limite e movida pela raiva, essa população vê no episódio, então, a oportunidade de fazer-se cumprir a lei da punição ao meliante.   A descrença dos cidadãos em instituições como a polícia e o Poder Judiciário é clara. Contudo, a prática da justiça com as próprias mãos não pode ser tida como solução. Tomados por suas motivações, os justiceiros realizam atos passionais e covardes de linchamentos e tortura e, na maioria dos casos, cometem ao delinquente agredido um prejuízo desproporcional ao que este causa à população, tirando dele até mesmo seu direito à defesa e à vida. Além disso, o maior problema da justiça realizada por conta própria e sem o apoio das autoridades judiciais é que ocorre uma inversão de valores, onde o que acaba sendo julgado e lesado é o indivíduo humano e não o seu ato criminoso.   Com o intuito, então, de amenizar essa situação desastrosa, uma alternativa seriam iniciativas de parcerias financeiras e técnicas entre esferas privadas e Secretarias Municipais de Segurança Pública e Defesa Social, na tentativa de aperfeiçoar os programas de monitoramento das cidades, a fim de minimizar os focos de violência, além de parcerias dessas com ONGs na criação de projetos para defesa e resgate de jovens problemáticos e abandonados, com o objetivo de afastá-los do crime e violência iminentes. Dessa forma, é possível que comece a haver uma mudança na sociedade brasileira e o início da fortificação do controle estatal sobre a justiça.