Enviada em: 12/02/2018

"Olho por olho, dente por dente". O princípio norteador da Lei de Talião foi base do Código de Hamurábi, um dos primeiros da História a reunir um conjunto de leis escritas. O Código, originado na antiga civilização mesopotâmica, dispunha sobre as penas cabíveis para os mais diversos delitos, buscando sempre uma equivalência entre aquelas e estes. Assim, a prática de uma "justiça com as próprias mãos" remonta mais de dois mil anos atrás e persiste em ocorrer nos dias de hoje, calcada na omissão estatal, na crescente banalização da violência e na própria ineficácia do atual sistema prisional, representando uma afronta direta aos direitos humanos e, principalmente, à dignidade da pessoa humana, como fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro.      Neste sentido, a falta de políticas públicas eficazes na prevenção à violência e crimes, diretamente ligada à inacessibilidade a uma educação de qualidade, voltada para o desenvolvimento do potencial humano, o preparo para o exercício amplo da cidadania e a qualificação para o trabalho, conforme estabelecido no artigo 205 da Constituição Federal, torna-se um uma das principais justificativas para a prática da justiça com as próprias mãos. Logo, a educação é instrumento indispensável para a redução da criminalidade, e, consequentemente, dos episódios de justiça com as próprias mãos que também representam, por si sós, outros crimes.       Outrossim, a atual conjuntura do sistema carcerário brasileiro - notadamente em crise em decorrência da falta de estrutura para atendimento de uma  superpopulação-, colabora para a crescente banalização da violência da prática em questão. Isso se deve ao fato de que, atualmente, a resposta estatal a atos contrários à lei, quando existente, demonstra uma visão puramente punitiva, desnuda de qualquer função educacional de reorientação do criminoso e posterior reinserção na sociedade e no mercado de trabalho. Assim, a população resolve empreender tal "punição" por conta própria, a exemplo do ocorrido no ano de 2014, no Rio de Janeiro, quando um adolescente de 15 anos foi agredido a pauladas e acorrentado a um poste por populares devido aos crimes que ocorrem na região.      Dessa forma, a fim de quebrar o ciclo de violência estabelecido na sociedade, reforçado pela prática de justiça com as próprias mãos, torna-se imperiosa uma solução conjunta entre Estado e população, de forma que aquele provenha uma reforma em ambos os sistemas educacional e prisional, visando uma melhor qualificação do indivíduo e possibilitando seu completo desenvolvimento pessoal, como, por exemplo, através da qualificação e oferta de emprego, bem como buscando estabelecer um caráter educativo para suas penas e punições. Conjuntamente, a população deve ser conscientizada por meio de políticas públicas, ações diretas, projetos e parcerias com organizações não governamentais.