Enviada em: 08/02/2018

Dignidade humana, isonomia e democracia. Esses são alguns princípios básicos da justiça feita pelo Estado brasileiro. Nesse sentido, um criminoso será avaliado e punido diante das leis, podendo ser aprisionado se o Judiciário, nas suas mais diversas instâncias, achar necessário. Ao contrário disso, fazer justiça com as próprias mãos pauta-se em vingança, ou seja, não há nenhum protocolo que possa fazer um indivíduo ser parado até ele se retaliar com outra pessoa, o que leva, muitas vezes, a práticas criminalizadas na perspectiva da legislação vigente. Isso demonstra a necessidade de rechaçar tal ação a fim de garantir cidadania a todos.     É importante ressaltar, primeiramente, que a cultura de punibilidade seletiva é umas das principais causas para esse problema social. Segundo Raymundo Faoro, o Brasil herdou de Portugal um Estado patrimonialista, ou seja, que se apropria do público em  detrimento do privado, e estamental, caracterizado pela dominância das elites em todos as esferas públicas. Nesse cenário, diante de diversas práticas de corrupção, nas quais o governo privilegia as elites dominantes, os cidadãos começam a desacreditar na eficiência das instituições públicas, como a das polícias militar e civil, o que compromete o direito de segurança dos brasileiros. Isso acarreta senso de justiça no povo, sobretudo, quando os crimes se intensificam, morrendo várias vítimas inocentes.    As pessoas, nessa direção, com o âmbito de fazer justiça com suas próprias mãos, regressam a um estado de barbárie, o que caracteriza involução cultural. Thomas Hobbes já dizia que, no estado natural, o homem é o lobo do próprio homem. Assim, foi imprescindível um governante para controlá-lo com base num contrato social, conforme falava Rousseau, em que o indivíduo perdia sua liberdade em troca de segurança. O Brasil, desde a independência, nunca experimentou a real democracia: só foi feita, de fato, com a constituição de 1988. Nesse sentido, se a insatisfação popular implicar em práticas punitivas pautadas em vingança, como aconteceu no linchamento de um assaltante pela própria população brasileira, todos os princípios do Estado de Direito, que são muito almejados, liquidarão-se.     Fica claro, então, que, mesmo com a deficiência dos processos jurídicos, como a impunidade, fazer justiça com as próprias mãos não é uma solução para combater um crime. Para acabar com essa prática punitiva ilegal, o Ministério Público deve melhorar as condições de saúde, de escola e de infraestrutura básica à população, por meio de maiores investimentos nessas áreas. Dessa forma, as pessoas conviverão menos com a violência. As escolas, ainda, podem incrementar no currículo dos estudante aulas de direitos e deveres cidadãos no propósito de assegurar a cidadania. Afinal, o Estado possui a concessão do povo para promover o bem estar social.