Enviada em: 12/02/2018

A constituição é um conjunto de normas que regem um Estado, a constituição de 88 assegura no seu Art. 5º o seguinte: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. E o ato de fazer justiça própria viola o direito a vida assegurado por Lei.     Nas últimas seis décadas, estima-se que um milhão de pessoas tenham participado de algum caso de linchamento no país. Um linchamento é um assassinato (ou uma tentativa) cometido por um grupo grande de pessoas, cujas motivações conjugam a ideia de execução sumária, justiça social e vingança. Os contextos podem variar, mas o caráter coletivo da ação, a ideia de justiça com as próprias mãos e os preconceitos que geralmente orientam esse tipo de comportamento são elementos comuns na maioria dos episódios.       Pessoas tem tentado exercer o papel que somente é dever do Estado, ou seja, garantir o direito ao julgamento, diante da lei todos somos iguais. O fato de uma pessoa ser pega em flagrante no caso de suspeita de um assalto, ou em outros casos onde a história foi inventada por pessoas sem nenhuma ética cidadã, não nos dar o direito de julgarmos o seu ato com a morte, como uma forma de punição, o que infelizmente acontece em muitos casos onde a população faz sua própria justiça.      A ministra do STJ, Carmem Lúcia relata: "...O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal.” Portanto, uma das maneiras de resolver essa problematica de "justiça individual", seria uma ampla e profunda reforma no código penal vigente no país, tornando as penas mais rígidas e efetivas, afastando esse sentimento de impunidade ao qual vem sendo visto no país. A educação nas escolas a partir das crianças seria outra forma, pois o sentimento de cidadania e ética tem que ser formado desde os primeiros momentos da criança na escola.